Publicações Judiciais II ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP195105 PAULA MOREIRA INDALECIO ADV : SP081442 LUIZ RICCETTO NETO APTE : FRANCISCO CARLOS GERALDO CALANDRINI GUIMARAES ADV : SP104973 ADRIANO SALLES VANNI ADV : SP081442 LUIZ RICCETTO NETO APTE : FERNANDO JORGE CARNEIRO FILHO ADV : SP207164 LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS ADV : SP081442 LUIZ RICCETTO NETO APTE : RUTH GOMES MARTINS ALVES ADV : SP264176 ELIANE REGINA MARCELLO ADV : SP081442 LUIZ RICCETTO NETO APTE : MARCO AURELIO FRANZAO DE SOUZA ADV : SP172760 SERGIO ROB

Publicações Judiciais I ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. Vice Presidência IMPETRANTE: LUIZ RICCETTO NETO Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNA PEREIRA THIAGO - SP332800, ELIANE REGINA MARCELLO - SP264176, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442 IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL FEDERAL, UNIAO FEDERAL DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZ RICCETTO NETO, em face da decisão que não admitiu o recurso ordináriointerposto. DECIDO. A despeito das razões invocadas pela parte embargante, não

Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, § 1º E 3º DO CPC DE 2015). PRESSUPOSTOS. OBRIGATORIEDADE DE IMPUGNAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS (Art. 489 DO CPC DE 2015). IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Ao dever do juiz de fundamentar adequadamente (de forma específica) a decisão que profere na forma do art. 1.021, §3º c/c art. 489 corresponde o ônus da parte agravante em aduzir a sua impugnação também de forma específica (art. 1.021, §1º

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Pelo que se depreende da cópia da Certidão de Dívida Ativa acostada ao instrumento, a cobrança diz respeito a contribuições parafiscais e a multas, que, de fato, não são alcançadas pelo benefício da imunidade recíproca, previsto no artigo 150 da CF. Precedentes. 2. Embargos de declaração da União Federal providos. Embargos de declaraç

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Pelo que se depreende da cópia da Certidão de Dívida Ativa acostada ao instrumento, a cobrança diz respeito a contribuições parafiscais e a multas, que, de fato, não são alcançadas pelo benefício da imunidade recíproca, previsto no artigo 150 da CF. Precedentes. 2. Embargos de declaração da União Federal providos. Embargos de declaraç

Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, § 1º E 3º DO CPC DE 2015). PRESSUPOSTOS. OBRIGATORIEDADE DE IMPUGNAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS (Art. 489 DO CPC DE 2015). IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Ao dever do juiz de fundamentar adequadamente (de forma específica) a decisão que profere na forma do art. 1.021, §3º c/c art. 489 corresponde o ônus da parte agravante em aduzir a sua impugnação também de forma específica (art. 1.021, §1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1800 Processo 1012690-17.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanya Lima dos Santos - - Iolanda Silva Lima ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Determino providências no sentido de transferir para conta judicial, à disposição deste Juízo, do valor existente na conta nº 0345/013/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1267 Antônio Carlos de Oliveira e outros - Fls. 64 - Manifeste-se a Fazenda do Estado. Int. - ADV: EDNA DIAS ARANHA (OAB 234126/ SP) Processo 1023057-03.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Riccetto Neto - - José Wilson Pereira Nathalia Issa Ibraim - Luiz Felipe Riccetto - - Adriana Goul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 810 89/90: manifestem-se os interessados. Int. - ADV: LAURA DE AZEVEDO KUHN (OAB 105742/SP) Processo 1014133-36.2014.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANDREA FERNANDES NEVES - Dê-se ciência aos interessados da expedição dos alvarás de fls. 37/38. - ADV: HENRIQUE PEREZ LEOMIL (OAB 319269/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1267 121999/SP) Processo 1021421-65.2018.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.S.R.L. - Apensem-se aos autos de nº 1012817-18.2018.8.26.0562. Após, voltem-me conclusos. - ADV: ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/ SP) Processo 1021432-94.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - R