Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a substituição processual requerida pela Comunidade Indígena Bananal, no item 2 de sua contestação, e, sobre a contestação manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para apreciar o pedido de liminar. CAMPO GRANDE,/MS. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5003551-90.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA PROCURADOR: HEBER SEBA QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: HEBER SEBA QUEIROZ - MS9573 RÉU: CELIO FRANCEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ - PRF/SR/PR DECISÃO Trata-se de ação mandamental, na qual o impetrante requer, liminarmente, a suspensão das penalidades aplicadas, até o julgamento do mandado de segurança. No mérito, requer o reconhecimento da nulidade dos autos de infração, com o cancelamento da pontuação vinculada à sua CNH ou, sucessivamente, seja determinada a redução das penalidades para 16 (dezesseis) pontos na CNH e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a demora intrínseca ao trâmite processual faz com que a prestação jurisdicional se sujeite a não ser eficaz, ao final, mormente se considerar-se as necessidades inerentes a tal fase da vida. Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, se inseridos pelos réus, bem como que estes se abstenham de inseri-lo novamente, caso a inclusão se dê em decorrência da dívida o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4802 137 sentença deve ser mantida em todos os seus termos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004313-69.2010.403.6002 - NILO CARLITO DALLA VECCHIA X MARCIO LUIZ DALLA VECCHIA X ANIRTE MARIA DALA VECCHIA X SILVIO DALLA VECCHIA X PAULO CEZAR DALLA VECCHIA(MS011922 - EWERTON ARAUJO DE BRITO E MS012399 - THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X NILO CARLITO DALLA VECCHIA X UNIAO FEDERAL X MARCIO LUIZ DALLA VECCHIA X UNIAO FEDERAL X ANIRTE MARIA DALA VECCHIA X UNIAO FEDERAL X SILVIO DALLA VECCHIA X UNIAO FEDERAL X PAULO CEZAR DALLA VECCHIA SENTENÇA - Tipo BTrata-se de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

geradores antes do 4º trimestre de 2001. Com relação a tais créditos, as DCTF deveriam ser apresentadas no ano de 2001. Assim, para esses créditos, o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado foi 1º de janeiro de 2002. Com relação a tais créditos, ocorreu a decadência em 31 de dezembro de 2006.Por tais razões, declaro extintos todos os créditos ora executados, cujos fatos geradores ocorreram até 30 de setembro de 2001 (final do terceiro tri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4194 519 caput, do art. 1º, do Provimento-CSM nº 411, de 12/06/2018, prevê expressamente a possibilidade de oposição de qualquer das partes ao julgamento virtual, independentemente de motivação declarada; e considerando, ainda, que o § 3º, do art. 1º, estabelece que não será objeto de julgamento virtual o processo com pedido de e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000690-91.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS SABO REPRESENTANTE: IRISMAR PEREIRA DE SOUZA SABO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 S E N TE N ÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pede, em embargos de declaração opostos no ID 33135944, a supressão de contradição na sentença de ID 29522525, no que concerne à inexigibilidade da conden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4948 1021 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) FLS.286-287 - manifestem-se as partes no prazo de 05 dias úteis. Processo 0800545-49.2019.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Geresine Manoel dos Santos - Réu: Itaú Unibanco S.A. ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, é intimada a apelante a manifestar-se sobre preliminares arguidas em contrarrazões. São Paulo, 13 de junho de 2019. 1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 11060 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI 0001109-22.2007.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2037 - ANDRE LOPES LASMAR E MS006921 - MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN E MS006921 - MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN) X CARLITO DE OLIVEIRA(SP345229 - CAROLINE DIAS HILGERT E MS003364 - LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA MAR