Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013374-52.2013.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X WELLINGTON DOS SANTOS ALCANTARA(MS013931 - CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO E MS011452A - ALESSANDRO TORRES DATTE) PA 0,10 1) Junte-se aos autos o CD contendo a gravação do depoimento das testemunhas Edison Niz e Paulo Luiz Furtado Lassaraça, arroladas na denúncia e da testemunha Corsino Martins de Freitas Filho, arrolada pela defesa e do interrogatório do acusado Welington dos Santos Alcant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008271-11.2006.403.6000 (2006.60.00.008271-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X ERALDO GOMES DA SILVA(MS011748 - JULIO CESAR MARQUES E MS003342 - MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO E MS012215 - NERY RAMON INSFRAN JUNIOR) X LAURA MARIA SIUFI(MS000786 - RENE SIUFI E MS018099 - JOAO VICENTE FREITAS BARROS) X LUIZ ALEXANDRE PAIVA DE SANTA ROSA(MS013130 - MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA E MS007777 - ELIANE RITA POTRICH E MS007972 - CELIO DE SOUZA ROSA) Baixem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9373 ALIENACAO DE BENS DO ACUSADO 0003095-84.2016.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002790-03.2016.403.6005) DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS X ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAUZER Como se sabe, A falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/1988. Feita esta observação, verifico que foi proferida sentença nos autos principais (P. 0002790-03.2016.403.6005), conforme c�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que, conforme consta do sistema processual, ainda não foi proferida sentença nos autos principais, na forma do art. 62, 4º e 7º, da Lei nº 11.343/2006, determino que:a) Oficie-se à SENAD, cientificando-a acerca do presente pedido de alienação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventual interesse na utilização do(s) veículo(s) apreendido(s).b) Com ou sem manifestação da SENAD, expeça-se mandado para constatação e avaliação do(s) ve�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A vista da certidão negativa de f. 1846, manifeste-se a defesa do acusado Alexander Flausino da Rocha em relação à testemunha Hugo Farias Santos, que não foi encontrada (f. 1818 e 1846), implicando o silêncio em desistência tácita de sua oitiva, que fica desde logo, e se for o caso, homologada. Intime-se. Por outro lado, designo o dia 05/06/2018, às 14 horas (horário de Mato Grosso do Sul), para as oitivas das testemunhas de defesa Antonio Bernaba Jorge (f. 1791-v), Djair Provazzi de O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003550-26.2000.403.6000 (2000.60.00.003550-5) - DEMIVALDO MESSIAS RAMOS(MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 1170 - RIVA DE ARAUJO MANNS) X DEMIVALDO MESSIAS RAMOS(MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 1170 - RIVA DE ARAUJO MANNS) CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública,proposto por Demivaldo Messias Ramos em face do Instituto Nacional do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000152-46.2006.403.6005 (2006.60.05.000152-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1121 - VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ E SP201496 - ROGÉRIO BATALHA ROCHA E SP081309 MICHAEL MARY NOLAN) X JOAO CARLOS GIMENES BRITES(MS006921 - MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN E MS015440 - LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO) AÇÃO PENAL - RITO DO JÚRIPROCESSO N.º 0000152-46.2006.403.6005AUTOR: MPFRÉU: JOÃO CARLOS GIMENES BRITESDECISÃOVieram os autos conclusos para confecção do relatório previsto no art. 423, inciso II, do

Publicações Judiciais I ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : MS010689 WILSON MATOS DA SILVA MS015440 LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO SP201496 ROGERIO BATALHA ROCHA Justica Publica Fundacao Nacional do Indio FUNAI 00036347420074036002 1 Vr DOURADOS/MS EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. TRIBUNAL DO JÚRI. C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7833 MANDADO DE SEGURANCA 0002551-33.2015.403.6005 - ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA(MS016714 - CINTIA FAGUNDES ROMERO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL Mandado de segurançaAutos n. 0002551-33.2015.403.6005Impetrante: Alexandre Carneiro da Cunha de MirandaImpetrado: Delegado da Receita Federal em Jardim/MSDecisãoTrata-se de mandado de segurança impetrado por Alexandre Carneiro da Cunha de Miranda contra ato do Delegado da Receita Federal em Jardim/MS, objetivando a expediç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013512-48.2015.403.6000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO(Proc. 2344 - DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA) X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL(Proc. 1084 - ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL(MS007602 - GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA) X UNIAO FEDERAL X CONSELHO INDIGINISTA MISSIONARIO - CIMI(MS015440 - LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO E MS017315 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS) Conforme decidi às fls. 599-600 entendo que a questão controvertida é matéria de dir