Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 558 julgada extinta, em razão do reconhecimento da prescrição. Inconformado, recorre o Estado de São Paulo e insiste na inversão do julgamento (fls. 84/97). Alega que por ser o IPVA tributo sujeito ao lançamento por homologação, o referido crédito tributário foi constituído por intermédio de auto de infração, de modo que n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1175 retorno dos autos é de R$ 130,80, correspondente a 4 volume(s) (4° volume a ser formado).(Guia do Fundo de Despesas do T.J.- Cód. 110-4). São Paulo, 11 de agosto de 2014. Eu, Larissa L. Zanini, Escrevente. - ADV: THIAGO ROBERTO MUNIZ LEAO MOLENA (OAB 310075/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), GLAUC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2648 Processo 0404483-20.1998.8.26.0053 (053.98.404483-9) - Outros Feitos não Especificados - Lindalva de Fatima dos Santos (decl./cond.c.c.antec.tutela) e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - EXECUÇÃO Nº 2040/06 V I S T O S 1. Fls. 1137: Defiro o prazo suplementar, entretanto, considerando que