Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 MENTE QUALIFICADAS. ALEGOU QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL OU AUXILIO-DOENCA. CITADA, A PARTE RE APRESENTOU CONTESTACAO INDICANDO A AUSENCIA DOS REQUISI TOS LEGAIS. LAUDO PERICIAL AS FLS. 55/56 E LAUDO COMPLEMENTAR A F L. 81. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DE UMA TEST

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 8.742/93, TROUXE A AVERIGUACAO DA HIPOTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTO PROPRIO OU MEDIANTE APOIO DA FAMILIA, PARA FINS DE DEFIN ICAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PESSOA IDOSA OU PORTADORA D E GRAVE DEFICIENCIA, ADOTANDO-SE CRITERIO DE NATUREZA OBJETIVA, C ONSISTENTE NA RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR A 1/4 (UM QUARTO ) DO SALARIO-MINIMO (ART. 20, 3). POIS BEM.

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 A PESSOA DA REQUERENTE. QUANTO AO SEGUNDO REQUISITO, HA DE SE CON SIDERAR A DIFICULDADE ENCONTRADA PELO TRABALHADOR RURAL PARA COMP ROVAR SUA CONDICAO, POR MEIO DE PROVA MATERIAL, SEJA PELA PRECARI EDADE DO ACESSO AOS DOCUMENTOS EXIGIDOS, SEJA PELO GRAU DE INSTRU CAO OU MESMO PELA PROPRIA NATUREZA DO TRABALHO EXERCIDO NO CAMPO, QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, NAO SAO REGISTR

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. PARA SER BENEFICIARIO DA APOSENTADORI A COMO TRABALHADOR RURAL DEVE A PARTE SATISFAZER DUAS CONDICOES: A) IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE PARA OS HOMENS E D E 55 (CINQUENTA E CINCO) PARA MULHERES; B) COMPROVACAO DE TEMPO D E SERVICO EM ATIVIDADES RURICOLAS NO NUMERO IDENTICO AO DE MESES DA CARENCIA LEGAL. NENHUM REQUISITO, ALEM D

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ADV REQTE : 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA 32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N 201601526606 AUTOR(A): DORAIULA MIQ UELINO SILVA NO DIA 11 DO MES DE DEZEMBRO DE 2018, NESTA CIDADE E COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICI O DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO D R. JOVIANO CA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 TO, ALEM DESTES, PODE SER EXIGIDO PARA A CONCESSAO DE TAL BENEFIC IO, SOB PENA DE ESTAR SE ESTREITANDO OS LIMITES ESTIPULADOS PELA LEGISLACAO PERTINENTE. DELIMITADO OS LIMITES, PASSO A ANALISE DO CASO CONCRETO. NO CASO CONCRETO: DATA DE NASCIMENTO: 25/05/1951. ESTANDO ATUALMENTE COM MAIS DE 65 ANOS. TRANSPORTANDO A LICAO CON TIDA NA LEI PARA O PRESENTE CASO, VERIFICO DE

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 8/96. POIS BEM. NO CASO VERTENTE, FICARAM MANIFESTOS OS ELEMENTOS SUBJETIVOS, TAIS COMO O RESPEITO MUTUO, O AMPARO RECIPROCO, NOTO RIEDADE DA UNIAO E O ANIMUS DE VIVEREM COMO SE CASADOS FOSSEM, CO RROBORADO PELA CERTIDAO DE NASCIMENTO DO FILHO GUSTAVO, ONDE CONS TA COMO PAI O DE CUJUS E A REQUERENTE (FL. 12), BEM COMO A TESTEM UNHA INQUIRIDA EM JUIZO FOI UNISSONA EM AFI

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 /DEFENSOR(A), AUSENTE O INSS. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA EM FACE DO INSS. ALEGOU QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A PENSAO POR MORTE JA QUE SEMPRE TRABA LHOU NAS LIDES RURAIS, ACOMPANHADO DE SEU MARIDO. A RE APRESENTOU CONTESTACAO, INDICANDO A INEXISTENCIA DE PREEN

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 PASSO, POR OPORTUNO, AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. PARA SER BENEFI CIARIO DA APOSENTADORIA COMO TRABALHADOR RURAL DEVE SATISFAZER DU AS CONDICOES: A) IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE PARA OS HOMENS E DE 55 (CINQUENTA E CINCO) PARA MULHERES: B) COMPROVA CAO DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES NO NUMERO IDENTICO AO DE MESES DA CARENCIA LEGAL. NENHUM REQUISITO, ALEM DE

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 INDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, ESTANDO PRESENTES O S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO DE FORMA ESCORR EITA, PASSO, POR OPORTUNO, AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. DOIS SAO O S REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O BENEFICIO PLEITEADO SE MOSTRE DEVIDO, QUAIS SEJAM: I) QUE A SEGURADA ESTEJA PRESTES A DAR A LU Z, OU QUE ATE MESMO JA TENHA DADO, E QUE; II)