Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 , HAJA VISTA QUE PELO LAUDO INDICA INCAPACIDADE CIVIL, DEVENDO SE R SUBMETIDO A ACAO DE INTERDICAO. A PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR, AGRAVOU DA DECISAO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 155/160, NAO TEN DO SIDO JULGADO ATE A PRESENTE DATA. EVITANDO MAIORES EMBROMACOES , O ADVOGADO PROTOCOLOU A ACAO (FLS. 194/197). E BREVE O RELATORI O. DECIDO. EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE PRES

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 LA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA EM FACE DO INSS. ALEGOU QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS PARA O BENEFICIO ASSISTENCIAL (LOAS), DEF ICIENTE. A RE APRESENTOU CONTESTACAO. REALIZADOS PERICIA MEDICA E ESTUDO SOCIOECONOMICO. E O SUCINTO RELATO. DECIDO. POIS BEM, AUS ENTES PRELIMINARES E ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAI S E AS CONDICOES DA ACAO DE FORMA ESCORREI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SIDO GRAVADO E DISPONIBILIZADO EM MIDIA. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE SALARIO MATERNIDADE AF ORADA PELA AUTORA EM DESFAVOR DO INSS. ALEGOU QUE PREENCHE OS REQ UISITOS LEGAIS PARA A SALARIO-MATERNIDADE, JA QUE SEMPRE TRABALHO U NAS LIDES RURAIS. A RE APRESENTOU CONTESTACAO. EM INSTRUCAO FOR AM OUVIDAS TESTEMUNHAS. E O SUCINTO RELATO.

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 A SEREM DIRIMIDAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO DE FORMA ESCORREITA, PASSO, POR OPORTUNO, AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. PARA SER BENEFICIARIO DA APOSENTADOR IA COMO TRABALHADOR RURAL DEVE A PARTE SATISFAZER DUAS CONDICOES: A) IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE PARA OS HOMENS E DE 55 (CINQUENTA E CINCO) PARA MULHERES; B) COM

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ONDER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TENH A ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESCRI CAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INT ERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR T ODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 TATUTO O IDOSO). JA O SEGUNDO SE TRADUZ NA IMPOSSIBILIDADE DE A P ESSOA PLEITEANTE PROVER SUA MANUTENCAO OU TE-LA PROVIDA POR SUA F AMILIA. COMO VISTO, NAO HA DIFERENCIACAO ENTRE O BENEFICIO ASSIST ENCIAL AO IDOSO OU AO DEFICIENTE, SALVO NOS SEUS REQUISITOS LEGAI S. CABE A LEI A DEFINICAO DE IDOSO, DE PORTADOR DE DEFICIENCIA E DO ESTADO DE NECESSIDADE ENSEJADOR DA CONC

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 LIMITADOS OS REQUISITOS, PASSO A ANALISE DO CASO CONCRETO. HOUVE O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA IDADE (FLS. 13, EM OUTUBRO DE 201 3). RESSALTE-SE QUE, CONFORME RESP N. 1.354.908/SP, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS: () O SEGURADO ESPECIAL TEM QUE ES TAR LABORANDO NO CAMPO, QUANDO COMPLETAR A IDADE MINIMA PARA SE A POSENTAR POR IDADE RURAL, MOMENTO EM QUE PODE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DO MAIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PREVIDENCIARIA PARA IMPLEMENTAR BENEFICIO DE CARATER ALIMENTAR NAO SE ENCONTRA VEDAD A PELA LEI DE REGENCIA. A SUMULA N 729 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L (STF) RETIRA QUALQUER DUVIDA QUANTO A POSSIBILIDADE DE APLICACA O DE TUTELA ANTECIPADA NAS ACOES PREVIDENCIARIAS. EM RAZAO DE SUA PERTINENCIA TRANSCREVO-A: SUMULA 729. A DECISA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 SO A UTILIZAR OS INDICES CONSTANTES NA PLANILHA DE TAXAS DE JUROS DE OPERACOES ATIVAS FORNECIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E HTT P://WWW.BCB.GOV.BR/FIS/TAXAS/HTMS/HISTDIA.ASP (PARA TAXA MENSAL D O BANCO INDICADO) ONDE CONSTA A TAXA MEDIA DE MERCADO PARA OS JUR OS REMUNERATORIOS PREFIXADOS EM VARIAS MODALIDADES DE CREDITO TAN TO PARA PESSOA JURIDICA QUANTO PARA A FISICA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ADE, JA QUE SEMPRE TRABALHOU NAS LIDES RURAIS. A RE APRESENTOU CO NTESTACAO INDICANDO A INEXISTENCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITO S LEGAIS. EM INSTRUCAO FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS. E O SUCINTO REL ATO. DECIDO. POIS BEM, INEXISTINDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CON DICOES DA ACAO DE FORMA ESCORREITA, PASSO, P