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Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 817 1573 do S.T.J.: “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem pre
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quinta-feira, 12 de Maio de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C PATROCÍNIO UBERABA UBERABA UBERABA BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE RIBEIRÃO DAS NEVES VESPASIANO VESPASIANO VESPASIANO SERRA DO SALITRE UBERABA UBERABA UBERABA 2526 2526 339105 218979 218979 218979 361607 160130 160130 160130 EE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE EE CARLOS DRUMMOND DE ANDRA
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Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1822 nº 11.960/2009), desde a data em que a parcela deveria ter sido paga. CONDENO, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ainda, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até esta data, devidamente atualizadas. Incabíveis honorários s
56 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo 793476 15/09/2017 794213 27/09/2017 837940 13/09/2017 792059 27/09/2017 Caixa Escolar Augusto Martins Ferreira Caixa Escolar Da E Estadual Do Nucleo Habitacional I Caixa Escolar Da Escola Estadual Do Povoado Frente Tres Caixa Escolar Da Escola Estadual Do Povoado Frente Tres Caixa Escolar Dr Carlos Velloso 21356910000181 Ee Augusto Martins Ferreira Jaiba 73500084000104 Ee Do Núcleo Habitacional I Jaiba Ee Do Povoado
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