Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 1982 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal, infra: (..) Art. 107 Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ( ..) IV - pela prescrição, decadência ou perempção; (..) Pela análise da questão realmente é caso de aplicação do citado artigo, onde pelo decurso do prazo, cessou-se a possibilidade de punição do citado ilícito pen

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2821 de 2020. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari PROCESSO: 00034855220168140011 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/09/2020 DENUNCIADO:SEBASTIAO RIBEIRO LOPES Representante(s): OAB 22483 - ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS (ADVOGADO) VITIMA

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2901 (PROMOTOR(A)) . Vistos, etc. Vistas ao MP para se manifestar sobre a certidão de fls.38. Após, conclusos para designação de audiência. Cumpra-se. Cachoeira do Arari, 19 de agosto de 2020. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira do Arari PROCESSO: 00037282520188140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI A??o: Pro

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2497 00574282120158140301 BELÉM, Relator: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Data de Julgamento: 07/12/2018, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 19/12/2018) (Grifo nosso) É pacífico que a natureza do adicional de tempo integral ocorre da necessidade do desempenho mais eficiente de determinado cargo público, exigindo regime especial de trabalho em razão de serviço técnico ou científic

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1865 citado artigo, é causa de extinção do feito, entendo que no caso concreto, trata-se de uma situação de desídia da parte autora, com importante efeito, gerando a extinção do feito e dos embargos à execução, propostos, nesse último caso, por perda de objeto. Nesses termos, extingo o processo nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Ciência as partes. P.R.I.C. Cumpra-se c

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 3393 DENUNCIADO:ROSILENE BARBOSA PAMPLONA Representante(s): OAB 7449 - EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI DECISÃO Vistos etc. Considerando que verifico não estarem presentes as condições previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2021, às 10:0

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 3409 RMP para ciência. Após, conclusos. P.R.I.C. Cachoeira do Arari/PA, 14 de agosto de 2020. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI. Juiz de Direito Titular da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo de Santa Cruz do Arari/PA. PROCESSO: 00018244620198141979 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: 25/08/2020 VITIMA:A. P. D.

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2471 etc. Considerando que não se depreende da resposta escrita fls.200/201 qualquer matéria que sirva para rechaçar a acusação, deixo de aplicar as hipóteses previstas no 397 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2020 as 08H30. Intime-se o réu, as testemunhas e a defesa. Tratando-se de Policiais Militares lotados fora dessa Comarca, fica, desde já autorizada a oiti

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2481 DOS SANTOS. Intime-se a advogada acima para, no prazo de dez dias, apresentar a defesa. CUMPRASE COM URGÊNCIA. Cachoeira do Arari, 28 de fevereiro de 2020 LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira do Arari PROCESSO: 00009226420178141979 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI A??o: Inquérito Policial em: 28/02/2020 VITIMA

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 4437 conforme certidão às fls. 109, REDESIGNO a audiência para o dia 29/07/2021, às 10:00 horas. Ciência ao MP. Renovem-se as diligências de intimação das partes e testemunhas. P.R.I.C. Cachoeira do Arari - PA, 15 de outubro de 2020. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari PROCESSO: 00040885720188140011 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)