2.820 Resultado da pesquisa kabum comercio eletronico - data - 15/01/2025
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Processos encontrados
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000125-90.2013.403.6143 - JOSE PEDRO GONCALVES(SP247653 - ERICA CILENE MARTINS E SP289983 - VLADIMIR ALVES DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região para requererem o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se o feito.Int. 0000514-07.2015.403.6143 - BENEDITO APARECIDO RAMALHO(SP198693 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E SP202934 - ALEXANDRE ANITELLI AMADEU) X UNIAO FEDERAL
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000125-90.2013.403.6143 - JOSE PEDRO GONCALVES(SP247653 - ERICA CILENE MARTINS E SP289983 - VLADIMIR ALVES DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região para requererem o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se o feito.Int. 0000514-07.2015.403.6143 - BENEDITO APARECIDO RAMALHO(SP198693 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E SP202934 - ALEXANDRE ANITELLI AMADEU) X UNIAO FEDERAL
Vistos, em decisão.No tocante ao pedido formulado pela parte exequente às fls. 318/327, quanto à aplicação de juros nos valores homologados nos autos, em razão do lapso temporal havido da apresentação conta originária e a expedição da requisição de pagamento, resta parcialmente deferido.Denota-se farta jurisprudência recente a respeito do tema, que por vezes restou indigesto em sua interpretação. É certo e inequívoco que não incidem juros moratórios no período compreendido e
Considerando que a autora é menor de idade, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do Código de Processo Civil.Cumpra-se. MANDADO DE SEGURANCA 0004454-77.2015.403.6143 - KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.(SP291470 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP Cuida-se de embargos de declaração opostos pela União em que se alega a ocorrência de omissão na decisão de fls. 132/134, que deferiu a liminar. Assevera, em suma, que a impet
pacífica jurisprudência formada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça:EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO PATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL E ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. 1. A Primeira S
previdenciários. Tal contrapartida não se coloca aqui, porquanto as contribuições em tela dirigem-se ao implemento de outras finalidades. A norma de competência das contribuições sociais, nas suas respectivas espécies, encontra-se positivada no art. 149 da CF, assim redigido:Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas
previdenciários. Tal contrapartida não se coloca aqui, porquanto as contribuições em tela dirigem-se ao implemento de outras finalidades. A norma de competência das contribuições sociais, nas suas respectivas espécies, encontra-se positivada no art. 149 da CF, assim redigido:Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 dora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11.401 - juiz relator: José ferreira ramos júnior.18) pje – recurso inominado: 0841063-96.2017.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: maria cristina correia mendes neves – Advogado(a): juliane sousa régis – oab/pb 19.476 - 1º RECORRIDO: funda�