Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 2080 prazo para cumprimento espontâneo da sentença (pagamento do valor da condenação), que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC/15). - ADV: DENISE LEIR FERREIRA (OAB 58332/RS) Processo 0019801-58.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromis

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702845-13.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUCAS PIMENTEL RODRIGUES PEREIRA RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A fim de evitar

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 Nº 2016.04.1.003257-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: PAULO FERREIRA DE MATOS e outros. Adv(s).: DF050610 RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA, DF050610 - Rafael de Almeida Rocha. R: NOELI MARIA MOELLMANN CORREIA e outros. Adv(s).: GO033627 - CLEBER DA SILVA MILHOMEM, GO033627 - Cleber da Silva Milhomem. A: SOLANGE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF050610 - RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA, DF050610 - Rafael de Alm

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 informalidade, economia processual e celeridade. Nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei Federal nº 9.099/95, "extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação." Nessa esteira, o entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal: "JU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1905 partes. Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei n°. 9.099/95. P. R. I. São Paulo, 26 de julho de 2019. - ADV: RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB 31570/PR) Processo 0006872-22.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Condominio Verte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 416 18, §1º, do CDC, a partir data da entrega do produto pelo autor em assistência técnica autorizada pela ré, sob pena de multa diária, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, art. 84, §4º, do CDC, e art. 537, caput, do CPC/2015, que desde já arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 879 Processo 1113311-74.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonio Carlos Todorov - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1048, I, do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de tutela jurisdicional antecipada preparatória ou antecedente (tutela do d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 1078 e Partilha - REQUERIDA: Maria do Socorro da Silva - DESPACHO 1. Cite-se para os termos do inventário e partilha a Fazenda Pública (União, Estado e Município), para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (cf. NCPC, artigos 626 e 627). 2. Além disso, determino que,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2904 288 84.2020.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Taina Monique Silva Santos Réu: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL DESPACHO Intime-se a parte demandante para que, dentro de 10 dias, anexe aos autos comprovante de renda, tais como CTPS, extrato de benefício previdenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1839 Processo 1029213-57.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Pamela Suelen Antonio de Oliveira - Banco Pan S.A - Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a