Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1463 MUNICIPAL DE MARÍLIA - Espolio de Maria Apparecida Lemes - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB - Ante o exposto, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva e determino o regular prosseguimento da execução, com manifestação da exequente. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1642 URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 79: considerando-se que Anerina Ferreira Piva encontra-se devidamente cadastrada no polo passivo e citada a fls. 57 providencia a Emdurb a matrícula do imóvel ofertado a penhora. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP) Processo 1500905-68.2020

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3019 JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0211/2018 Processo 0003932-60.2018.8.26.0003 (processo principal 1012513-81.2017.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - H.M.S. - B. - Vistos. Aguarde-se nos moldes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1641 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP) Processo 1003088-06.2019.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ari Sarzedas - - Vera Maria Ferraz Sarzedas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1745 sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARCELA GARLA CERIGATTO (OAB 281558/SP) Processo 1500872-83.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA e outro - No caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2639 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - C.W.V.M. - G.S.E.I. - Certifico e dou fé que fica a executada intimada na pessoa de seu patrono, via DJE, a manifestar-se no prazo de cinco dias acerca da indisponibilidade de valores efetuada via sistema Bacen-Jud (fls. 13/19). Certifico ainda que, de acordo com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1451 Processo 1503999-92.2018.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Maria Jose Maritan Azevedo e outro - É o relatório. DECIDO. A municipalidade questionou a aplicabilidade da legislação porque, em sua interpretação, a isenção confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1420 27592/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP) Processo 1504196-47.2018.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Miguel Calmon Maratta - Vistos. Fls. 53/55: em Obediência ao Agravo de Instrumento determino a suspensão do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1864 autos, não obstante à alegação de transferência de posse, a excipiente é proprietária do imóvel gerador do débito. Daí sua legitimidade para figurar no polo passivo da execução, porquanto a legislação elege o proprietário e também o possuidor como contribuintes tributo. Ante o exposto, rej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1877 CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 1016814-81.2018.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Edenilson Nunes Freitas DISPOSITIVO 1) Ante o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por Edenilson Nunes Freitas em face do Município d