Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 560 a despeito de sua imaturidade, não é mentirosa por princípio, especialmente quando se trata de imputar a alguém, contra quem nada tem aparentemente, crime tão grave quanto comprometedor de sua intimidade e de seu anonimato... (TJSP AC Rel. Canguçu de Almeida RJTJSP 129/506 e RT 663/285)”. A criança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 573 justificativa senão o conhecimento do objeto ilícito que a menor portava. Portanto, diante de todo exposto ficou comprovado que tanto as rés quanto a inimputável se dirigiram à cidade de Avaré-SP objetivando comprar entorpecente, portanto, sabiam da existência do entorpecente. O delito de tipificado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 575 naquele estado e sem possuir habilitação legal” (RT 467/321). (Código Penal Interpretado, 6’a ed., Atlas, 2007, pág. 2536). Por fim, o crime de fuga ao local ficou bem caracterizado, vez que Patrício não prestou nenhuma assistência ao coletivo que o mesmo colidiu. Diante disso, comprovado ficou que

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 falar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, devendo atualizar o endereço da parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido "in albis" o prazo supra, e em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, e ante a inércia da parte autora em atender a determinação acima, automaticamente PERMANECERÃO OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (trinta) dias, aguardando event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 486 agora procura fazer crer ser tão desconhecida? Não obstante, e como dito outrora, os documentos juntados aos autos, lidos em conjunto, permitem a conclusão inarredável no sentido de que o réu sabia muito bem quem contratava e os impedimentos que existiam, o que espanca qualquer dúvida sobre a inexistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 453 da Zona Azul, incluindo repasses do Município, foram movimentadas na conta mencionada sem a devida contabilização, sendo que, em levantamento efetuado posteriormente pela Prefeitura Municipal, foi constatado que os valores depositados e repassados ao Município foram inferiores aos valores efetivamente arreca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o feito transitou em julgado, traslade-se as principais peças aos autos principais, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001063-84.2014.403.6132 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001060-32.2014.403.6132) CARLOS RODRIGUES(SP119663 - JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL Converto em diligência.O embargante nega ter sido intimado do lançamento, a Fazenda diz que isso ocorreu, mas nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o feito transitou em julgado, traslade-se as principais peças aos autos principais, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001063-84.2014.403.6132 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001060-32.2014.403.6132) CARLOS RODRIGUES(SP119663 - JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL Converto em diligência.O embargante nega ter sido intimado do lançamento, a Fazenda diz que isso ocorreu, mas nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11367 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0011084-70.2009.403.6108 (2009.61.08.011084-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA) X MAURO COSTA DE ABREU EPP X MAURO COSTA DE ABREU(SP240754 ALAN RODRIGO MENDES CABRINI) D E C I S Ã OAutos n.º 0011084-70.2009.403.6108Exequente: Caixa Econômica Federal - CEFExecutado: Mauro Costa de Abreu EPP e outroVistos.Trata-se de reiteração de pedido de desbloqueio formulado por Mauro Costa de Abreu.Como se observa do documento de f

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.656 que lhe compete para inserir a restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, bem como a retirada de tal restrição, após a apreensão do veículo (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69). Considerando que a empresa demandada tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da dívida, o qual começa a fluir da execução da liminar, e considerando que, em ações da espéc