Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado d

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - No caso dos autos, os contratos de mútuo foram firmados em 1991 e 1995, todos possuem cobertura do FCVS e o ajuizamento da demanda se deu após a entrada em vigor da MP 513/2010 (26.11.2010), havendo interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na lide e, por conseguinte, sendo da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento do feito originário, nos termos da Tese fixada no Tema 1.011 pelo C. STF no RE nº 827.996. III - Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo Grande, MS, 29 de outubro de 2019. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5000735-38.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICENTA SEGOVIA PEIXOTO, FLAVIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO, MIRIAN PEIXOTO LEITE, MARGARETE GONCALVES PEIXOTO, SERGIO EDUARDO PEIXOTO, LUIZ ANTONIO GONCALVES PEIXOTO, THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO, MICHEL SANDE, LUCIANA DOS SANTOS PEIXOTO, GEORGE LUIS DOS SANTOS PEIXOTO, MILENA DOS SANTOS PEIXOTO, PATRICIA PAC

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005468-19.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9201002450FLOILDO GOMES TEIXEIRA (MS018270 JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) 0002178-93.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9201002415VERE LUCE DE OLIVEIRA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) 0002887-28.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9201002438 RECORRIDO: EUCLIDES ROSA DUTRA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN013269 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo Grande, MS, 29 de outubro de 2019. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5000735-38.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICENTA SEGOVIA PEIXOTO, FLAVIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO, MIRIAN PEIXOTO LEITE, MARGARETE GONCALVES PEIXOTO, SERGIO EDUARDO PEIXOTO, LUIZ ANTONIO GONCALVES PEIXOTO, THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO, MICHEL SANDE, LUCIANA DOS SANTOS PEIXOTO, GEORGE LUIS DOS SANTOS PEIXOTO, MILENA DOS SANTOS PEIXOTO, PATRICIA PAC

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005468-19.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9201002450FLOILDO GOMES TEIXEIRA (MS018270 JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) 0002178-93.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9201002415VERE LUCE DE OLIVEIRA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) 0002887-28.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9201002438 RECORRIDO: EUCLIDES ROSA DUTRA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN013269 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS M

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005202-32.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9201006453 RECORRENTE: VICENTE VIDAL DE LIMA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0004147-80.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9201006461 RECORRENTE: MILTON LOPES (RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0002625-81.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9201006464 RECORRENTE: AMAD

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002135-59.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9201004106 RECORRENTE: ZENAIDE NEVES LOUZADA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0004679-20.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9201004097 RECORRENTE: TEOTONIO DIAS GARCIA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0002220-45.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9201004103 RECORRENTE: NILDO PAEL BARBOSA (MS018270 - JOSE