Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a parte requerida alega matéria enumerada no art. 301, do CPC, bem como os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação. (art. 1º, inc. XVIII da Portaria 031/2013/JEF2-SEJF). 0004103-61.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6201009081 - BRANCA LIDIA OJEDA (RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN006792 - JOSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS MELO) X UNIÃO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0004343-47.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202008891 - FLORINDA GAUNA PAES (RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) X UNIÃO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0004327-93.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202008901 - VANIA FATIMA TORRES DOS SANTOS (RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 JOAO PAULO DOS SAN

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SWAMI FERNANDES) 0003975-41.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6201022609 - FLORISVALDO GOMES CARDOSO (RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) X UNIÃO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0004397-16.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6201022596 - SERGIO CAMARGO (RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN006792 JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) X UNI�

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001675-35.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2021/9201006397 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: APOLINARIO DE MORAES (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN013269 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELO) 0004050-46.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2021/9201006379 RECORRENTE: MARCELO COUTO FRIOZI (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 000658

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) X UNIÃO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0004357-31.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202008877 - MARILU SANTA CRUZ (RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) X UNIÃO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0004372-97.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202008862 - REINALDO DE ARRUDA (RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 - JOAO

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005368-64.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6201008593 - ELAINE DAS GRAÇAS GONÇALVES DE ALMEIDA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (MS004230 - LUIZA CONCI) 0004797-93.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6201008596 - JOAQUIM RIBEIRO ARAUJO (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424 - ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0006143-79.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GA

Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 13 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004127-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ERILDO DA SILVA - MS8456 AGRAVADO: ESTEVAO FRANCO PRIETO, GUILHERMINA DOS SANTOS PRIETO, IDALINA PRIETO GONCALVES, IDELMA PRIETO DA SILVA, JULIO PRIETO, MEIRE PRIETO DA SILVA, MIRIA MAGALHAE

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004394-61.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2017/9201000447 RECORRENTE: MARIA NILDE DA CRUZ CUNHA (RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0004390-24.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2017/9201000448 RECORRENTE: DORIVAL BENEDITO DA SILVA (RN005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, RN006792 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0005207-93.2011.4.03.6201 - 1ª VA

Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 13 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004127-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ERILDO DA SILVA - MS8456 AGRAVADO: ESTEVAO FRANCO PRIETO, GUILHERMINA DOS SANTOS PRIETO, IDALINA PRIETO GONCALVES, IDELMA PRIETO DA SILVA, JULIO PRIETO, MEIRE PRIETO DA SILVA, MIRIA MAGALHAE

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito da parte autora de pleitear o reajuste de 7/30 de 16,19% (3,77%), da Unidade de Referência de Preços (URP), dos meses de abril e maio de 1988 e reflexos decorrentes sobre a respectiva remuneração. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e ho