Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 S.A.. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Processo:0011592-41.2015.8.07.0003 Autor: LUDMIRIAN BARREIRA BRITO e outros Réu: INCORPORACAO GARDEN LTDA e outros CERTIDÃO DE ENVIO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei os seguintes atos para publicação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da execução, por este Primeiro Juizado Especial de Ceilândia, do Projeto Piloto de Digitalização

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, 1 de setembro de 2016. REGINALDO GARCIA MACHADO Juiz de Direito Nº 0702495-85.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WANDER GUALBERTO FONTENELE. Adv

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimemse. Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2016. Nº 0706784-73.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL BORGES DE SANTANA. Adv(s).: DF31270 - WANESSA MARQUES SANTOS. R: CONSTRUTORA TENDA S/A. Ad

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do CDC (arts. 6º e 14). II. Contratação, em janeiro de

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 extraordinárias em atraso descritas na inicial e discriminadas na planilha de fls. 68/78, com exceção das prescritas, quais sejam as vencidas entre 10/07/2003 e 04/10/2006, entre fevereiro de 1993 e julho de 1997 e as referentes a julho, agosto e setembro de 1991. Condeno o requerido, inclusive, ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo, enquanto durar a obrigação (art. 290

Caderno único ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Defiro a retirada de eventual restrição realizada por determin

Caderno único ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 sem a exigência de custas relativas ao ato. Por fim, ressalto que o arquivamento da(o) execução/cumprimento de sentença far-se-á sem baixa do nome do executado nos registros do Cartório de Distribuição, posto que ainda pendente de satisfação a obrigação objeto do processo. Intimese. Brasília - DF, quinta-feira, 29/11/2012 às 13h53. Andreza Alves de Souza,Juiza de Direito Substituta . Nº 9

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras. Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2015. Nº 0718021-41.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO PEREIRA SOUSA. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD S

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 pois o valor da causa é definido pelo proveito econômico almejado, independentemente do ajuste contratado. Trata-se de relação de consumo e, segundo o disposto no artigo 25, § 1.º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie, os participantes do contrato particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, direta ou indiretamente, por força do vínculo de solidaried

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 pensões alimentícias são absolutamente impenhoráveis e, mesmo com a reforma legislativa ocorrida recentemente, tal fato não se modificou, assim como a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. De acordo com o contido no artigo 649, inciso IV do CPC, são absolutamente impenhoráveis as verbas de natureza salarial por serem essenciais à manute