Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autos a documentação necessária à comprovação da identidade 8183 PODER JUDICIÁRIO entre o bem penhorado e aquele sobre o qual alega deter a posse e JUSTIÇA DO limitou-se a postular, de modo genérico, a dilação probatória, mas sem especificação das provas hábeis a ratificar seus argumentos. Nesse contexto, não há falar em existência de afronta ao princípio

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8184 entre o bem penhorado e aquele sobre o qual alega deter a posse e limitou-se a postular, de modo genérico, a dilação probatória, mas INTIMAÇÃO sem especificação das provas hábeis a ratificar seus argumentos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e56c6c4 Nesse contexto, não há falar em existência de afronta ao princípio proferida nos auto

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8512 I – RELATÓRIO que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato JOELMA ALVES COUTINHO ajuizou os presentes embargos de constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por terceiro em face de JOSÉ JÚNIOR AMORIM, CONSTRUTORA E meio de embargos de terceiro”. TRANSPORTADORA FÉLIX LTDA., CÍCERO FÉLIX DOS REIS e Com efeito, trat

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 7650 são suficientes para convencer o juiz da probabilidade do direito pleiteado, sendo imprescindível o aperfeiçoamento do contraditório PODER JUDICIÁRIO para apreciação dos motivos que conduzem ao pedido. JUSTIÇA DO Com esses fundamentos, indefiro a antecipação de tutela postulada. Intime-se o autor. Embargos de terceiro incidentes sobre o processo0010336.38.2019.

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8503 probatório se resume aos documentos encartados na peça de JÚNIOR AMORIM, CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA ingresso, os quais não são suficientes para encampar as FÉLIX LTDA., CÍCERO FÉLIX DOS REIS e DJALMA COSTA pretensões iniciais. FÉLIX, julgar IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. A inexistência de prova robusta quanto à identidade entre a área Consequentem

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8511 promover a especificação das provas, quedou-se inerte (f. 93). Por todo o exposto, decido, nos autos dos embargos de terceiro Dessarte, diante da ausência de especificação de provas, o acervo ajuizados por GILBERTO PEREIRA DA SILVA em face de JOSÉ probatório se resume aos documentos encartados na peça de JÚNIOR AMORIM, CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA ingresso,

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7636 entraves de ordem técnica/prática que impossibilitem a realização da audiência, designando, se assim julgar necessário, nova data para audiência. Intime-se o reclamante, por seu(s) procurador(es), sob as INTIMAÇÃO cominações do art. 844, da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c90699 Notifique-se o re

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8504 terceiro em face de JOSÉ JÚNIOR AMORIM, CONSTRUTORA E meio de embargos de terceiro”. TRANSPORTADORA FÉLIX LTDA., CÍCERO FÉLIX DOS REIS e Com efeito, tratam-se os embargos de terceiro de ação cuja DJALMA COSTA FÉLIX, visando à desconstituição de lançamento finalidade é proteger a posse ou a propriedade daquele que, não de indisponibilidade efetivado no

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8514 judicial, julgo improcedentes os presentes embargos e mantenho a decretação de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 5505 do CRI de São João da Ponte/MG, efetivada nos PODER JUDICIÁRIO autos nº 0010336-38-2019.5.03.0083. JUSTIÇA DO JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE INTIMAÇÃO SUCUMBÊNCIA Uma vez que não há nos autos n

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nesse contexto, não há falar em existência de afronta ao princípio 8185 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do devido processual. Logo, não há nada a prover, ficando mantidos os termos como lançados. 1. RELATÓRIO DIRCEU BARBOSA DA SILVA opôs, nos autos dos embargos de 3. CONCLUSÃO terceiro por ele movidos em desfavor de JOSÉ JÚNIOR AMORIM, Por tudo quanto foi