Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2524 com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, com a publicação deste e, a seguir, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades lega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1522 etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 403 do Código de Processo Civil. 4. Cumprido o item “3”, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. 5. Após a manifestação da autarquia federal (contestação), INTIME a parte autora para, em 10 (DEZ) dias, manifestar-se sobre a contestação. 6. Decorrido o prazo do item “5”, remetam os autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1561 Processo 0066663-08.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. J. de O. - L. M. de O. - 1- Defiro a gratuidade processual à(ao)(s) requerente(s) em face da(s) declaração(ões) juntada(s) às fls. 07, fazendo-se as anotações necessárias. 2- Providencie-se: A- cópia da Certidão de Nascimento do requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1559 mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1424 réu(s) para em 05(cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores mencionados na exordial, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento, consolidar-seão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimôn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 1576 penhora será lavrado termo ou auto,na forma do artigo 659, parágrafo 4ºe 5º, do Código de processo Civil. Oportunamente, será nomeado perito para a avaliação, se o caso. 6) No caso de inércia do credor, impõe-se aguardar pelo prazo de seis meses. Após, os autos serão arquivados, com baixa na planilha, sem prej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 1222 rescindido, cabendo exclusivamente ao agente fiduciário o direito de reintegração de posse do veículo. No mérito, alega que o autor não sofreu qualquer prejuízo de ordem material, porque não comprovou ter pago as parcelas relativas ao consórcio. Impugnou os danos morais e valores. Acrescentou que, ao tomar ciênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 456 1341 procuração de fls. 19 para acompanhar a carta precatória a ser expedida. - ADV: LAURO GOMES JUNIOR (OAB 188107/SP) Processo 002.07.135793-9 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - B. C. F. N. - - M. E. F. N. - E. J. do N. - 1- Fixo os alimentos provisórios em meio (1/2) salário mínimo, valor a ser pago pelo requerido ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 459 1743 Não bastasse, as partes estabeleceram expressamente que o imóvel deveria ser entregue “livre de coisa, bens e pessoas” (v. fl. 13). O pedido de indenização por danos morais, também, não medra. Na espécie, a outorga da escritura, na forma pactuada, dependia da quitação à época do valor estabelecido. Portanto, i