Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1658 a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte ré, deixa-se para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3006 Fundamento e decido. Passo julgamento antecipado do feito, nos termos do enunciado nº 16 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010) que assim dispõe: Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 779 parcelas contratadas com a agravada e para que ela se abstenha de negativar o nome dos agravantes. Recurso Provido em parte. (TJSP, Agravo de Instrumento 2109363-97.2014.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. César Luiz de Almeida, j. em 31.07.2014). Assim, presentes os requisitos autorizadores, defiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2928 aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade ao réu Emérson dos Santos. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor em termos de répl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2927 de comprovar, tal como alegado (fl. 189) que o cancelamento do contrato foi precedido de notificação da autora, porquanto no relatório de atendimento juntado a fl. 239 (protocolo de atendimento nº 191101553), consta que não houve contato efetivo com a autora, apenas o envio de boleto. Destarte, não se desincumbiram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1822 DE SANTANA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 41.147.483-2, CPF 344.391.718-69, pai José Domingos da Silva Santos, mãe Josefa Francisca de Santana, Nascido/Nascida 10/08/1986, de cor Pardo, natural de Itabaianinha - SE. Local de prisão: Penitenciária I de Potim - Estrada do Jacaré, Km 9,2, Bairro das Correia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2591 consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e o imóvel será levado a leilão extrajudicial em razão da eventual ausência de purgação da mora das parcelas inadimplidas, como no caso em apreço.Aliás, nos termos do artigo 26, caput, da Lei nº 9.514/97, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2539 Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 04 de julho de 2019, às 14 horas e expedido a carta de citação - ADV: MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP) Processo 1021457-41.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavia Rosa de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 2240 com vistas à sua avaliação, como determina o art. 871, IV, do CPC/2015;(iii) Apresentar pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória;(iv) Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), deverá informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 1099 nº 9.099/95. Entende-se que tal expressão, utilizada tanto pelo legislador ordinário como pelo constituinte, não se refere apenas ao valor de alçada fixado no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, mas à própria complexidade da comprovação da causa petendi.A doutrina e a jurisprudência, nos casos em q