Caderno único ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 30 de novembro de 2009 SENTENCA Nº 8986-7/09 - Acao Inominada - A: SUELE MARQUES FAGUNDES. Adv(s).: DF008583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - ADEMIR MARCOS AFONSO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento da diferença entre o valor pago a título de gratificação natalícia à parte autora e o valor dos seus vencimentos em dezembro do ano de 2006, deduzi

Caderno único ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de novembro de 2010 Atividade de Ensino Especial correspondente a todo período não prescrito acima mencionado, no ano de 2006, vez que neste período lecionou em turma com alunos portadores de necessidades especiais. Por conseqüência, CONDENO o réu a pagar mencionada gratificação, mês a mês, de todo período não prescrito do ano acima mencionado, 2006, acrescida de seus reflexos no 13º salário e nas férias do ano correspondente

Caderno único ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 7 de junho de 2010 Nº 108840-2/09 - Obrigacao de Fazer - A: MARLEIDO CRUZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF025868 - Danielle Cassiano Albo. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF008520 - Susana Gomes de Almeida, DF021612 - Debora Martins Moreira. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral somente para condenar o requerido a abster-se de efetuar descontos superiores a 30% do valor dos proventos do autor, julgando IMPROCEDENTES o

Caderno único ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de maio de 2010 Nº 143125-8/08 - Anulatoria - A: ANTONIO NORBERTO MENDES. Adv(s).: DF016978 - SIMONE CARVALHO QUEIROZ. R: DER DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF015317 - EWERTON AZEVEDO MINEIRO. ..."ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares suscitadas e, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos pela Parte Autora, para declarar a nulidade do Auto de Infraç�

Caderno único ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de outubro de 2010 Nº 183754-0/09 - Acao de Conhecimento - A: ELENIR DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007988 - Jaqueline Brito de Barros. Cuida-se de ação ajuizada por ELENIR DE SOUSA LIMA, em face do DISTRITO FEDERAL, alegando, em suma, que: a) é professora da rede pública de ensino do Distrito Federal e ministrou aulas em turmas de alunos portadores de necessidades especiais,

Caderno único ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2011 R$300,00, isto com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, porque essa ação é mera repetição de muitas outras, bastando apenas mudar o nome da parte autora no modelo, valor este corrigido conforme a mudança implementada pela Lei 11.960/2009 (juros de 0,5% ao mês a partir da citação na execução e mais correção pela variação da TR, a partir da sentença, contados uma única v

Caderno único ● 08/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de outubro de 2008 do(s) executado(s) acima mencionado(s).Informa a petição inicial que a(s) constituição(ões) definitiva(s) do(s) crédito(s) tributário(s) referente(s) à CDA('s) 0112799973, 0114021856 e 0118958399 se deu(ram) em 22/07/02 e 01/01/03 e o presente feito foi distribuído em 14/08/08.A prescrição da pretensão à cobrança do crédito tributário ocorre no prazo de 05 anos a contar da sua constituição definitiva, a

Caderno único ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2012 Nº 166201-8/09 - Acao de Conhecimento - A: CATIA NUBIA DE PAULA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes, DF777777 - Procurador do DF. Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para condenar o Distrito Federal ao pagamento, referente à Gratificação de Ensino Especial, prevista na Lei nº 540/93, devida à autora

Caderno único ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2010 Brasília - DF, terça-feira, 3 de agosto de 2010 de sentença.Decreto a prescrição das parcelas vencidas até cinco anos antes da propositura da presente ação.Até 30 de junho de 2009, os valores devidos deverão sofrer incidência dos juros de mora no percentual definido pela antiga redação do art. 1º, F, da Lei nº. 9.494/97, de 0,5% ao mês, contados estes a partir da citação para a fase de conhecimento do processo, e deverão sofrer também correção monet�

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes aos executados, via sistema Bacenjud. Com o advento da resposta à determinação de penhora Bacenjud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, dê-se vista ao Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 90 (noventa) dias e poster