Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 GARDEN LTDA, RESIDENCIAL PALMERAS DESPACHO Nada a prover com relação à petição da primeira ré de ID 11136162, pois, conforme despacho de ID 10963191, o julgamento foi convertido em diligência. No mais, tendo o autor apresentado sua manifestação (ID 11185494), voltem os autos conclusos para sentença. Ceilândia/DF, 20 de novembro de 2017. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito N. 001234

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 ALCANTARA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição pela parte AUTORA. Assim, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Cleber de Andrade Pinto, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. Caso seja requerida a produção de prova

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 CEJUSC, intimando-se a parte autora e citando-se a parte requerida. Frustrada a diligência de citação, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida, aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas. Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o c

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 PETIÇÃO (241) REQUERENTE: J. ROQUE COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em que esta se insurge quanto à sentença de ID 19683431, alegando possível omissão e contradição na redação da sentença prolatada. Destaco, inicialmente, que a omissão atacada por este meio é aquela

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 as custas, no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2017 14:22:19. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito N. 0711024-19.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF17603 - GERALDO ROBERTO MACIEL. R: WALTER RODRIGO DE SA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da Uni�

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 N. 0714563-72.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO AUGUSTO DA SILVA. Adv(s).: DF33966 - DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA. R: J & E MULTIMARCAS LTDA - ME. Adv(s).: DF34383 - CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714563

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 Finalmente, as regras processuais determinam que o pedido inclui automaticamente os juros de mora (CPC, 322), mas estes estão na esfera de disponibilidade da parte e o autor, ao deduzir a sua pretensão, deixou clara a intenção de não cobrá-los. A planilha id 9763018 ? p. 4 aponta taxa 0,00% e o item b do pedido os ignora de forma eloqüente. Dessa forma, neste caso, a inclusão de juros na condena

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 a tentativa de bloqueio online, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo para impugnação (art. 525 do CPC) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 1º, do CPC), intime-se a parte credora para diz

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 ao pedido de declaração de inexistência de débito e se prontificou a efetuar o respectivo pagamento junto a ré. Por fim, manifestou o interesse em prosseguir apenas com o pedido de indenização por danos morais. É o relato do necessário, conquanto dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a requer

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 ou não de provas deve ser feita no julgamento do mérito. Não havendo outras questões processuais a serem analisadas, passo ao exame do mérito da demanda. A controvérsia a ser resolvida é se o autor preenche ou não os requisitos necessários para receber do seguro DPVAT o reembolso de despesas médico-hospitalares. Nos termos do art. 3º, III, da Lei 6.194/74, somente podem ser reembolsadas desp