Caderno 1 - Administrativo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 982 41 1- Registro da presente Portaria. 2- Autuação do Inquérito Civil Público, com registro no livro apropriado; 3- A imediata comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, e ao Centro de Apoio da respectiva área a fim de que lhe seja dada a devida publicidade. 4- Nomeio para secretariar os trabalhos, a Técnica Ministerial, Viviane Ferreira Cav

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 990 30 CONSIDERANDO o esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do procedimento administrativo previsto no art. 11 da Resolução nº 007/2010 CPJ; CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências adicionais tendentes a concluir a investigação; RESOLVE: CONVERTER em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO o procedimento administrativo nº 2014/41867, com vistas a apurar

Caderno 1 - Administrativo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1002 28 CONSIDERANDO o trâmite do Procedimento Administrativo nº 2014/41809 instaurado mediante Procedimento Preparatório da 26º Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público; CONSIDERANDO o esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do procedimento administrativo previsto no art. 11 da Resolução nº 007/2010 CPJ; CONSIDERANDO a neces

Caderno 1 - Administrativo ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1070 17 CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências adicionais tendentes a concluir a investigação; RESOLVE: CONVERTER em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO o procedimento administrativo nº 170/2010-PJJECCI, com vistas a apurar, em toda a sua extensão, a sobredita matéria, determinando a adoção, inicialmente, das seguintes providências: 1- Registro da presente Portaria

Caderno 1 - Administrativo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1438 40 RESOLVE: CONVERTER em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a Notícia de Fato nº 2014/41885, com vistas a apurar, em toda a sua extensão, a sobredita matéria, determinando a adoção, inicialmente, das seguintes providências: Registro da presente Portaria; Autuação do Inquérito Civil Público, com registro no livro apropriado; A imediata comunicação à Corregedoria do Ministério

Caderno 1 - Administrativo ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 992 37 Ricardo de Lima Rocha PROMOTOR DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 31/2014 PROCEDIMENTO ADMINISTRITIVO N° 2014/41756 CONVERSÃO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais e atendendo às determinações constantes na Resolução nº 007/2010 do CPJ.

Caderno 1 - Administrativo ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1444 63 2. Autuação do Inquérito Civil Público, com registro no livro apropriado; 3. A imediata comunicação à Corregedoria do Ministério Público,ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, e ao Centro de Apoio da respectiva área a fim de que lhe seja dada a devida publicidade; 4. Solicite à Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis para que pesquise

Caderno 1 - Administrativo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1266 25 CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público velar pela proteção do Patrimônio Público e Social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 129, III da Constituição da República; CONSIDERANDO o trâmite do Procedimento Administrativo nº 2014/144346/2PJR, instaurado mediante Procedimento Administrativo nesta Promotoria de Justi�

Caderno 1 - Administrativo ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1152 103 em toda a sua extensão, a sobredita matéria, determinando a adoção, inicialmente, das seguintes providências: 1- Registro da presente Portaria e encaminhamento para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará; 2- Autuação do Inquérito Civil Público, com registro no livro apropriado; 3- A imediata comunicação ao Conselho Superior do Minis

Caderno 1 - Administrativo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 982 42 da 26º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; CONSIDERANDO o esgotamento do prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do procedimento administrativo previsto no art. 11 da Resolução nº 007/2010 CPJ; CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências adicionais tendentes a concluir a investigação; RESOLVE: CONVERTER em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO