Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 prestadores de serviços e outros consumidores. Entendem que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que deve ser deferida com cautela. Enfatizam que não há sequer indícios de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pois a simples mora na realização do pagamento pela Executada não leva à medida extrema adotada pelo MM. Juiz a quo. Argumentam que se prevalecer a decis

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 os atos do processo, com a utilização do seu certificado digital; 3. As partes podem solicitar login e senha pelo e-mail: [email protected] ou na sala 131, informando nome completo, CPF e e-mail, para terem acesso aos atos do processo judicial eletrônico - PJe; 4. Os autos físicos SISTJ 2015.03.1.001858-4 permanecerão nesta Secretaria, para consulta, pelo prazo de 02 (dois dias) após a pu

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 É o sucinto relatório. RELATÓRIO DO PROCESSO 2016.03.1.009878-2 (desconsideração da personalidade jurídica) Recebido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinada a suspensão do cumprimento de sentença (fl. 85). Resposta ao incidente pela parte requerida às fls. 97/106. A decisão de fls. 308/309-verso deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 neste processo. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Ceilândia/DF, 4 de julho de 2019. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito N. 0704667-51.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLAUDIAN

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 confusão patrimonial gerados pela recalcitrância no cumprimento da obrigação e na colaboração com a Justiça - inclusive pela não apresentação dos bens penhorados -, pela substituição do espaço físico por pessoa jurídica com o mesmo objeto social, pelo vínculo e identidade entre os sócios e pela unidade gerencial devem ser consideradas na formação do convencimento. 3) Agravo de instr

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 20140111122160APC, Relatora: Maria De Lourdes Abreu, Revisor: Flavio Rostirola, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/12/2015, Publicado no DJE: 21/01/2016. Pág.: 484). Preliminar rejeitada. 4. Mérito: O tratamento adequado para qualquer enfermidade é essencial para se evitar complicações e o paciente não pode ficar indiscriminadamente no aguardo da medicação indicada. O direito à saúde é pre

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 CLUBE - OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME. Adv(s).: (.). Certifico que tendo em vista a determinação contida no Ofício 167/GC de 10 de agosto de 2015 antecipo a realização da audiência anteriormente designada para 16/10/2015 para o dia 30/09/2015 às 14h20min. As partes deverão ser citadas e/ou intimadas. Ceilândia - DF, quarta-feira, 19/08/2015 às 13h44. . SENTENÇA Nº 2014.03.1.006

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 de Registro de Imóveis e nomeio INCORPORAÇÃO GARDEN depositária fiel do imóvel. Registre-se pelo Sistema e-RIDF a penhora do imóvel matriculado sob nº 39.040 e de 20% (vinte por cento) do imóvel matriculado sob nº 38.504, consignando a gratuidade de justiça deferida à parte exequente (fl. 73); a autorização para que o digno Titular do 6º Ofício promova o registro da constrições deferidas,

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, sub-rogam-se sobre o respetivo preço quando arrematados em hasta pública, não sendo o adquirente responsável pelos tributos que oneraram o bem até a data da realização da hasta. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte. 2. A hipótese dos autos se subsume ao entendimento esposado, sendo direito do adquirente receber o imóvel livre de ônus

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 do Projeto Piloto de Digitalização dos autos físicos (SISTJ) e sua distribuição como processo judicial eletrônico (PJE), aprovado na 19ª Reunião do Comitê Gestor do PJE - 2016, realizada no dia 03 de junho de 2016, estes autos passarão a tramitar eletronicamente. Para tanto, os autos, que tramitavam no SISTJ com o número 2015.03.1.004030-7, foram distribuídos no PJe e passam a tramitar eletron