4.834 Resultado da pesquisa henrique paraiso alves - data - 05/02/2025
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Processos encontrados
00305 Ap 355369 0006281-80.2014.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : FOX CARGO DO BRASIL LTDA ADV 00306 Ap : SP208756 FÁBIO DO CARMO GENTIL 364333 0008047-37.2015.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADV : SP376669 HENRIQUE PARAISO ALVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00307 Ap : SP0000
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0078 AI-SP 574433 0000394-26.2016.4.03.0000 00024196620118260144 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP ADV : SP350769 HUGO DANIEL LAZARIN AGRDO(A) : VIA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAL SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE IN
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002329-03.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: NEXCONN LOGISTICA INTEGRADA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se a União Federal sobre a petição (id. 13851354) e documento que acompanha. Int. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002829-69.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR:
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0078 AI-SP 574433 0000394-26.2016.4.03.0000 00024196620118260144 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP ADV : SP350769 HUGO DANIEL LAZARIN AGRDO(A) : VIA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAL SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE IN
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002163-68.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE PARAISO ALVES - SP376669 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. DESPACHO Embora na presente lide não haja controvérsia sobre a propriedade do contêiner, todavia, é certo que a retenção do mesmo provocar
Intime-se. SANTOS, 05 de julho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001019-59.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE PARAISO ALVES - SP376669, GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: A
AUTOR: GABRIEL MALIK ARAKAKI CHARLEAUX (INCAPAZ) ADV/PROC: SP285399 - EDUARDO SILVA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 PROCESSO : 0005157-91.2016.403.6104 PROT: 27/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SAVALETE ADV/PROC: SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 3 PROCESSO : 0005158-76.2016.403.6104 PROT: 27/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDAD
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037135-45.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 485) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE: INSTITUTO TECNOLOGIA - INMETRO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E PROCURADOR: GERDANO DE ABREU NETO AGRAVADO: CARLOS FELICIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ACESSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002253-19.2018.4.04.7202/SC (PAUTA: 486) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: MUNICÍPIO DE
Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002026-98.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: BLUE FLASH - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: DAVID CHIEN - SP317077, CHIEN CHIN
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002163-68.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE PARAISO ALVES - SP376669 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. DESPACHO Embora na presente lide não haja controvérsia sobre a propriedade do contêiner, todavia, é certo que a retenção do mesmo provocar