Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 14 - As reuniões do Conselho obedecerão ao seguinte roteiro: I - abertura; II - leitura e aprovação de ata de reunião anterior; III - apresentação da matéria em pauta; IV - discussão, votação e decisão de matéria da pauta; V - discussão, votação e decisão de matéria proposta na reunião; VI - assuntos gerais; VII - encerramento. Parágrafo Único - Antes do encerramento, o Presidente acordará junto aos conselheiros a data e a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO N. 316/2019 Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública no plantão dos finais de semana e feriados, das medidas urgentes referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada - SEEU e dá outras providências. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa EscolarJosé de Paula Gouveia realiza Chamada Pública nº 005/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Vend