Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 DESPACHO N. 0708390-62.2018.8.07.0018 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - A: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS CONDOMINIOS PREMIER RESIDENCE, LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE, E SUBCONDOMINIOS. Adv(s).: DF0052914A - DANIEL GONCALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: R2B PRODUCOES E E

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 no valor do montante total (R$ 35.345,57). Desse modo, não há mais valores a serem levantados pela requerida. Intime-se. Após, ao arquivo. Brasília - DF, segunda-feira, 22/01/2018 às 17h48. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . DECISÃO Nº 2014.01.1.159404-9 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto Moreira da Silva. R:

Caderno único ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2009 Brasília - DF, terça-feira, 17 de novembro de 2009 suficiente a implicar o reconhecimento da inconstitucionalidade dos artigos 256, V, e 263, I, ambos do CTB. Sobre o tema, é preciso pontuar que não é objeto dessa lide qualquer legislação distrital ou nacional que trate do transporte irregular de passageiros, mas apenas os artigos do CTB que impõem penalidades ao promovente, o qual se decida, assumidamente, a essa atividade. Aqui, repise-se que os autores de todas

Caderno único ● 04/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de abril de 2008 Nº 18790-2/03 - Anulatoria - A: SERGIO MOREIRA DE SOUZA NETO. Adv(s).: DF005582 - Jose Lineu de Freitas. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005758 - Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Sem Informacao de Advogado, Proc(s).: BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI. Certifico o retorno dos presentes autos que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Nos termos do inciso XXXVIII da Portaria n.º 01, de 11/02/2008, deste

Caderno único ● 28/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de março de 2008 Feito o relatório, passo a decidir. Apesar de ter o Autor mantido toda a argumentação em torno do fato de ser posseiro de boa-fé, parece, pelos fatos e provas por ele carreados aos autos, que esta não ser a questão jurídica central, que deve ser debatida. Em verdade, pareceu-me que o problema real está no fato de o Autor estar autorizado ou não pelo Poder Público a edificar em sua posse. É isso que me parece exsu

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 o registro de andamento de eliminação de autos físicos (andamento 870, complemento 1). Int. Brasília - DF, segunda-feira, 08/10/2018 às 16h42. Juíza Acácia Regina Soares de Sá,Juíza de Direito Substituta . Nº 2005.01.1.006572-4 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013111 Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF014764 - Antonio Candido Osorio Neto,

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 E IMPROVIDO. 1. Para a concessão de tutela de urgência se faz necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300). 2. No presente caso e com a cognição sumária que a fase permite, não restou demonstrada a probabilidade do direito, uma vez que a agravada trouxe aos autos laudo médico pericial que atesta a sua capaci

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 preliminares alegadas pela Recorrente em sede de recurso inominado. Preliminar: Cerceamento de Defesa Após uma análise percuciente dos autos, tenho que a preliminar merece acolhimento, diante da manifesta nulidade da sentença, por malferir os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processual legal. Senão, vejamos: No rito sumaríssimo, via de regra, tanto a contestação, como as

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Nº 2000.01.1.036820-8 - Repeticao de Indebito - A: FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012596 Dilemon Pires Silva. R: DALVA DA CUNHA. Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes. R: ALENCAR GONZAGA DA CUNHA. Adv(s).: (.), 20000110368208. Por determinação do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, e tendo em vista o processo administrativo nº 9680/2018 que tramita no Sistema El

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. A Portaria GPR nº 227, de 06/02/2019, dispõe que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos, após a digitalização, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. Também há determinação para que o processo físico digitalizado fique à disposição,