Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dos cálculos homologados; segundo, que a responsabilidade é exclusiva da CEF, que deverá repassar os valores correspondentes a FUNCEF; terceiro, que o título exequendo, apesar de deferir diferenças a repercutirem no beneficio de complementação da aposentadoria, não tratou acerca da fonte de custeio da reserva matemática, porque não houve pedido nesse sentido, mas tão somente das c

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ADVOCATÍCIOS. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO FORMAL PREVISTO NA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA. A não indicação do trecho da decisão que configura o prequestionamento da matéria, com sua transcrição e cotejamento analítico nas razões recursais, a teor do que dispõe o artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT, obsta o processam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PARA CONCILIACAO2INST@TJ. SP.GOV.BR), SE HOUVER ASSENTIMENTO DE TODOS OS Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 554 99 CONCILIACAO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO PELO FORMULARIO DISPONIVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO CASO EM QUE A SESSAO CONCILIATORIA SERA DESIGNADA DE IMEDIATO,

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho isso também não basta. Definido o novo índice de correção, consentâneo com os princípios constitucionais que levaram à declaração de inconstitucionalidade do parâmetro anterior, ainda será necessária a modulação dos efeitos dessa decisão, autorizada esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, a fim de que se prese

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3592/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho resulta a total improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. Custas processuais em reversão, das quais é isento o Reclamante, nos termos do art. 790-A, "caput", da CLT, porquanto beneficiário da justiça gratuita (fls. 527/528 do documento sequencial eletrônico nº 03). Por fim, ressalto às partes que o entendimento que prevalece na Quarta Turma deste Tribunal Superior é

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estar

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3187/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Advogada Advogado Advogado Advogado Agravante e Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Fernanda Regina Grosse dos Santos Damasceno(OAB: 162162A/SP) Dr. Raquel Nassif Machado Paneque(OAB: 173491-A/SP) Dr. Ana Paula Fernandes Lopes(OAB: 203606-A/SP) Dr. Maria Helena Villela Autuori Rosa(OAB: 102684-A/SP) LUIZ CARLOS MORAIS Dr. José Pedro Andreatta Marcondes(OAB: 311926/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 49 JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR, JOSÉ DILECTO CRAVEIRO SALVIO, FERNANDO JOSÉ HIRSCH, FERNANDA REGINA GROSSE DOS SANTOS PERFEITO DAMASCENO, JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO, ERICSON CRIVELLI, MARCELLA DE MACEDO CARVALHO, EDUARDO RAFAEL AMARAL DE CARVALHO, DANILEA MANETTI MESQUITA, DANIELE DE LIMA SOUZA, DANIELA ANDRADE ZEFERINO, CAMILA BAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 28 Processo 7008639-91.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EVANDRO LUIZ PINCELI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0414700-93.1996.8.26.0053 -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 597 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Agravado: Marcelo de Oliveira Veri - 1. O fundamento invocado para suporte do deferimento liminar não tem o alcance que lhe empresta a agravante. Não se vê, prima facie