Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 916 ADV: EDUARDO CHAVES DE ALENCAR (OAB 30525-0/CE) - Processo 0014586-53.2017.8.06.0115 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Everton Kid Almeida - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, par

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2703 1047 possibilidade de irreversibilidade da tutela deferida, eis que, a qualquer momento a medida pode ser reavaliada. O Código de Defesa do Consumidor leciona em seu art. 6º, inc. VIII, que: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a crit�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1546 Moreno - Vistos. Para o exame da assistência judiciária gratuita, junte a autora (i) última declaração de bens e rendimentos à Receita Federal; (ii) demonstrativo mensal de rendimentos fornecido pelo empregador. Int. - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP), VIVIANE GAMERO MENDES (OAB 189116/SP) Processo 00222

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1225 354 indenizatório equivale a R$ 282.400,00 (duzentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). Pede, em sede de liminar, a imissão provisória na posse da imóvel em comento. É, em suma, o relatório. Passo a decidir o pedido liminar. Trata-se de questão que põe em discussão a desapropriação de bem imóvel, tendo o poder público desapropriante demonstrou a publicação do

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.231 Proceda-se com o necessário para a audiência de instrução. 7) Juntem-se as certidãos de antecedentes criminais do SAJ em nome dos acusados e vítima. 8) Intime-se o Ministério Público. Publique-se. Rio Branco-(AC), 10 de outubro de 2022. LUANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Juiza de Direito ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 080337015.202

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.607 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO punibilidade da parte supostamente autora do fato. Assinalo que, uma vez encontrada a pacificação entre os interessados e considerando ainda o disposto no enunciado 99 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, não existe mais justa causa para continuidade do feito. Intimem-se o MPE e os advogados das partes via DJe, arquivando-se os autos, com as baixas necessárias, após o decurso do prazo r

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, segunda-feira 31 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.842 (páginas 195/199). O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da medida socioeducativa de semiliberdade (págs. 205/206). A defesa, por sua vez, requer a progressão da medida (pág. 208). Assim, na esteira da manifestação ministerial, considerando o curto período de cumprimento da medida, bem como por não vislumbrar, no presente momento, evolução suficiente para aplicação de uma medida menos gravosa,

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, sexta-feira 30 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.156 A PUNIBILIDADE do indiciado I P N, em razão da decadência e da prescrição, em relação aos crimes de injúria, de ameaça e de violação de domicílio.” ADV: RHUSLAYNNE DE AZEVEDO ALVES (OAB 5518/AC) - Processo 0000675-24.2021.8.01.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - PROMOVIDO: C.S.U. - Sentença:”Diante disso, configurada a desídia, e

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.840 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO berdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Emerson da Silva Tavares - Dá a parte por intimada do inteiro teor da decisão de pp. 14/15: “Ante o exposto, pelos motivos elencados, mantenho a prisão preventiva do requerente Emerson da Silva Tavares, eis que ainda persistem os motivos que deram ensejo à sua prisão, nos termos dos arts. 312 e 313, inc. I, ambos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobrestamento do presente feito em Secretaria, certificando-se e, findado o prazo previsto na segunda parte do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC, promova-se a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao disposto no parágrafo 5º do artigo 921 do CPC, para os fins do inciso V do artigo 924 do referido diploma legal. Int. MONITORIA 0013775-47.2010.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X PAULO MEDEIROS DOS SANTOS Tendo e