Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 918 240 com fulcro no art.155, II, §2º, III da Carta Magna, que determina que o ICMS poderá (e não deverá) ser seletivo, em função da essencialidade, julgar, na forma do art.269, I, do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, no balizamento do art.20 e parágrafos, do CPC, arbitro em R$

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 488 154 contida no Oficio nº 396/2012 do FERMOJU, expeça-se os Alvarás Judiciais para o efetivo cumprimento da sentença de fls. 66//637 e do despacho de fl. 658. Exp. Nec. ADV: FRANCISCO GERALDO MARINHO (OAB 9743/CE), FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA (OAB 12968/CE) - Processo 0628437-60.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Bernardo Alves da

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 453 ADV: LUIS ANTONIO MATIAS CRISTINO (OAB 10040/CE), FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA (OAB 15775/CE) - Processo 0127981-89.2008.8.06.0001 - Usucapião - REQUERENTE: Maria Margarida Roberto Lima - Defiro parcialmente o pedido de fls. 110.Concedo ao Município de Fortaleza o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se acerca das fls. 104/107.Expediente necessário. ADV: MAR

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 456 ADV: ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM (OAB 27425/CE), ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO (OAB 25055/ CE) - Processo 0110776-32.2017.8.06.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Casamento - REQUERENTE: F.G.D. - Vistos, etc.FRANCISCO GILVAN DUARTE requer, através de sua advogada, depois de expor os fundamentos de fato, retificação no seu assento de casamento lavra

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 108 CE), EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA (OAB 13548/CE), ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA (OAB 14080/CE) - Processo 0010030-11.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - AUTOR: Jose Otavio Ribeiro Cruz Filho - RÉU: Banco Bmc S/A SENTENÇA de fls. 137/148: Vistos etc...JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRUZ FILHO ingressou com esta Ação de Indenização por danos morais em desfavor do BANCO BMC S/A, ar

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 787 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0215/2020 ADV: FERNANDA MARIA DIOGENES DE ALMEIDA FEITOZA (OAB 30141-0/CE) - Processo 0000301-34.2016.8.06.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Administradora de Consórcio Nacional Honda

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2746 1171 se as partes sobre o seu integral teor (art. 1º, IV, “a”, da Resolução do órgão Especial 01/2016). Em seguida, envie o ofício eletrônico, referente ao precatório para o Tribunal de Justiça do Ceará junto ao sistema SAPRE. Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia. Em seguida, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, dan

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2751 804 da demanda para julgar IMPROCEDENTE a presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. A execução desses valores ficará suspensa enquanto perdurarem os efeitos da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2758 1132 poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: XII - interposto recurso: intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; Tabuleiro do Norte/CE, 16/12/2021. Neuzirene Alves de Moura Auxiliar Judiciário Mat. 728 ADV: JOSE ALEXANDRE DANTAS (OAB 4883/CE) - Processo 0000281-14.2008.8.06.0169 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tu

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2885 1167 previstas no art. 755, § 3º, do CPC, promovendo-se a inscrição desta sentença no cartório de registro civil competente (art. 9º, III, do CC e arts. 92 e 93 da Lei 6.015/73) e publicando-se a presente decisão no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limi