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Processos encontrados
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 previsto no artigo 878 da CLT, que representa a postura assumida por essa Justiça Especializada, para obter a máxima efetividade de suas decisões, vejamos: Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Nesse sentido, há que se observar a Súmula 114
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 382 os atos praticados pelo procurador cuja procuração não foi regularizada e julgo extinta a ação, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso III e IV, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória, ficando cientes as partes acerca da destrui