Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0001415-93.2012.5.03.0129 Processo Nº RO-01415/2012-129-03-00.6 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) 2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre Des. Luiz Otavio Linhares Renault Minas Farma Produtos Farmaceuticos Ltda. Mateus Itavo Reis(OAB: SP 305470) Celso de Almeida e Silva(OAB:

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 (quinhentos e quarenta reais), pelas Reclamadas; b) fazer constar o prazo de 10 dias, a partir de intimação específica, para o 2º Reclamado, Banco Bonsucesso S.A., anotar a CTPS da autora, sob pena de pagamento da multa fixada no acórdão. Tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e ef

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Processo Nº AP-0000598-81.2012.5.03.0144 Processo Nº AP-00598/2012-144-03-00.5 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado 2a. Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Des. Emerson Jose Alves Lage Consorcio Marquise - Normatel J

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região prematuro. Conforme cediço, o agravo de petição é o recurso por meio do qual a parte impugna decisões proferidas pelo Juiz no curso da execução (artigo 897, "a", da CLT). Tal apelo tem cabimento, portanto, contra os provimentos jurisdicionais prolatados em sede de execução que possuam natureza definitiva, na instância, e que, portanto, gerem preclusão caso não sejam,

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pagamento de uma multa coletiva para cada mês em que tenha havido pagamento do vale-transporte em data posterior ao 5º dia útil do mês, conforme se verificar dos contracheques acostados aos autos, e no valor da verba principal; f) acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto na cláusula 1ª da CCT/2011 no

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 insuperável a identificação incorreta da empresa para quem a reclamante prestou serviços e que assinou sua CTPS. O contrato firmou-se com a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. (CTPS, fls. 09) sendo de todo despropositado reclamar-se contra pessoa jurídica diversa, Almaviva Participações e Serviços Ltda. (inicial, fls. 02). Observe-se que a empresa indic

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Oswaldo Tadeu B.Guedes Atento Brasil S.A. Otavio Pinto e Silva(OAB: MG 145869) Thiago Alves de Oliveira Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB: MG 62156) os mesmos e Vision Sao Paulo Servicos de Entrega de Documentos Ltda. Igor Henry

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, acolheu a preliminar de não conhecimento arguida pela UNIÃO FEDERAL, em contrarrazões, e não conheceu do agravo de petição interposto pela executada NIDIA MARIA MARTINS MALTA, por intempestivo; custas pela agravante-executada, no importe de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos)(art. 789-A, da CLT). Processo Nº RO-000

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) SINDFER - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias dos Estados do Espirito Santo e Minas Gerais Mario de Oliveira e Silva Filho(OAB: MG 38229) Gilson Vitor Campos(OAB: MG 32320) os mesmos EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL. O empregado exposto ao risco por inflamáveis de forma int

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1488/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região dos Recursos; rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pela Reclamada; no mérito, sem divergência, deu provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para afastar a prescrição total quanto ao pedido de pagamento das horas excedentes à 6ª hora diária e seus reflexos e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem p