Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitório(s), salientando que deverá constar do ofício o número do CPF tanto da parte autora quanto de seu representante legal, devidamente regularizado junto à Secretaria da Receita Federal, pois trata-se de documento essencial para o recebimento das verbas devidas desta natureza.Efetivado o depósito, intime-se a Parte Autora para que providencie o saque junto a uma das agências (da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil). Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, contad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIPO BSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVELEXECUÇÃO AUTOS N.º: 000895628.2014.403.6100EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃOEXECUTADO: HORTÊNCIA NUNES DE MORAES Reg. n.º _________/2015SENTENÇATrata-se de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2688,15, acrescido de juros, correção monetária e multa, referente às parcelas 01, 02, 04, 05,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIPO BSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVELEXECUÇÃO AUTOS N.º: 000895628.2014.403.6100EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃOEXECUTADO: HORTÊNCIA NUNES DE MORAES Reg. n.º _________/2015SENTENÇATrata-se de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2688,15, acrescido de juros, correção monetária e multa, referente às parcelas 01, 02, 04, 05,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impugnação deduzida nos presentes embargos declaratórios, quanto ao julgamento promovido, é procedente, comportando a sentença a correção pretendida pela parte. De fato, constou do relatório da aludida sentença que a embargante “Renata Simeão de Paschoa Negrão alega, ainda, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo em relação a todos os contratos, ao argumento de que signatária apenas da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA FGO, nº 24

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a ação monitória prescinde da apresentação de documento que expresse liquidez e certeza da dívida, porquanto a lei exige apenas prova escrita capaz de revelar a existência de uma relação jurídica obrigacional. A discussão acerca desses elementos (liquidez e certeza) é assegurada em sede de embargos monitórios, que instauram amplo contraditório, sob o procedimento ordinário. Destaco, por oportuno, o seguinte julgado: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BA

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ademais, observa-se que não há abusividade na cobrança da tarifa supramencionada conforme se verifica nos extratos juntados aos autos. Precedentes. 5. (...) 7. Apelação parcialmente provida. (TRF3, AC 00007391920164036102, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2210215, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/04/2017) III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos opostos em relação à execução de título extrajudicial nº 0004371-97.2014.4.03.6110, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move em face de NODA TRANSPORTES LTDA ME, RICARDO NAKAMURA NODA e de ROBERTO CESAR DA CRUZ, para a cobrança de valor decorrente no contrato de Cédula de Crédito Bancário - empréstimo Pessoa Jurídica n. 252870555000002357.Sustenta o embargante que é sócio da empresa executada, Noda Transportes Ltda Me, com participação de 10% (dez por cento) do c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente que visa ao recebimento da quantia de R$146.083,82, posicionado em 30/11/2012, correspondente ao saldo devedor de cédula de crédito bancário - empréstimo pessoa jurídica com garantia nº 24.0303.606.0000182-34, cédula de crédito bancário empréstimo pessoa jurídica com garantia FGO nº 24.0303.606.0000184-04, cédula de crédito bancário empréstimo pessoa jurídica com garantia FGO nº 24.0303.556.0000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos opostos em relação à execução de título extrajudicial nº 0004371-97.2014.4.03.6110, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move em face de NODA TRANSPORTES LTDA ME, RICARDO NAKAMURA NODA e de ROBERTO CESAR DA CRUZ, para a cobrança de valor decorrente no contrato de Cédula de Crédito Bancário - empréstimo Pessoa Jurídica n. 252870555000002357.Sustenta o embargante que é sócio da empresa executada, Noda Transportes Ltda Me, com participação de 10% (dez por cento) do c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021933-59.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: USAWAY COMERCIO ELETRONICO S.A., VILMA NUNES CHAGAS, PAULO CESAR CHACUR SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de USAWAY COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., PAULO CESAR CHACUR e VILMA NUNES CHAGAS, visando a cobrança da quantia de R$ 154.953,57, objeto de Cédula de Créd