Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 julgado, sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais) por dia descumprimento, limitada a R$100.000,00 (cem mil reais).? (grifos acrescidos) Em seguida, a parte ré interpôs apelação, entretanto esta Corte manteve a sentença nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. DISPONIBILIZAÇÃO. MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. RESOLUÇÃO CONSU Nº 19/99. A

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 mandado para a remoção dos bens para o depósito público, fazendo-se constar do mandado a ordem expressa de que a diligência deverá ser feita impreterivelmente no endereço de fl. 436, no dia 12/09/2017, às 10h. O oficial de justiça fica ciente de que o representante do Banco do Brasil deverá lhe acompanhar. Para tanto, determino que a central de mandados, imediatamente após receber o mandado p

Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014 diligenciar na busca do endereço da parte ré. Ademais as pesquisas foram realizada há menos de 1 ano e a pesquisa SIEL renovada agosto/2014, fl. 97. Promova o autor a citação da ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. Brasília - DF, quinta-feira, 13/11/2014 às 11h39. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 05 . Nº 2014.01.1.163792-6 - Cumprimento de Sentenca - A: ANGELA MAR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 204 Requerida, que deve, assim, ser responsabilizada pelos riscos de sua atividade. Incumbe aos fornecedores a prestação de serviço seguro, com a adoção das cautelas necessárias para dar a informação devida aos consumidores e formalizar devidamente as avenças. Ainda, condeno o Requerido na devolução do dos valores cobrados por serviç

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. DISPOSITIVOS DE LEI NÃO PREQUESTIONADOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA 83/ STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. os arts. 475-B e 475-N do Código de Processo Civil e 97 e 97 do Código de Defesa do Consumidor não foram objeto de análise pelo Tribunal de ori

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 DECISÃO Nº 2016.01.1.037876-6 - Procedimento Comum - A: ASSOCIACAO ARAUTOS DO EVANGELHO DO BRASIL. Adv(s).: DF041022 Divino Aparecido de Melo. R: ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: (.). R: RICARDO LIMA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: (.). Recebo a emenda de fls. 45/60. Observe-se para fins de citação. ASSOCIAÇÃO ARA

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 convencimento sobre a urgência do provimento (CPC, art. 273, I). Dessa forma, postergo o exame do pedido de antecipação de tutela para aguardar a resposta da ré. Cite-se. Intime-se Brasília - DF, quarta-feira, 14/01/2015 às 17h49. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2006.01.1.062330-6 - Ordinaria - A: ANTONIO VALCIR VIEIRA. Adv(s).: SP089882 - Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira. R: SIST

Caderno único ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 4º, do CPC), INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) não cumprido(s) referente à parte ré e promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2 - Decorrido este prazo sem manifestação, FEITO PARALISADO, faço expedir carta para intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no p

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 representada pelo Dr(a). GEAN FELINTO DE SOUSA, advogado(a) constituído(a) nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de fl. 51e substabelecimento(s) de fl. 100. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais e, por fim, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ficam as partes intimadas. Processo nº 116950-8/12 Aguarde-se a expedição determi

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 remanescem hígidas as demais normas e regramentos que subordinam as partes na relação estatutária. Argumenta que o aumento da reserva de poupança repercute no cálculo da renda certa e da própria reserva matemática (DRM), devendo ser apurada a diferença dai resultante, sob pena de, caso contrário, decorrer enriquecimento imotivado aos agravados, em violação aos arts. 884 a 886, do CC, e 917, in