Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID ebs/lfs 1777 Em férias a Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID. Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmar

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4213 comprovado que o valor era decorrente de transmissão de jogos ou de qualquer outra forma de utilização da imagem do reclamante, ao Conheço dos recursos, porque atendidos os pressupostos legais de contrário, os valores eram fixos e mensais, pagos de forma habitual, admissibilidade. sem qualquer prova da efetiva exploração do direito de imagem do atleta; em decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2131 221828/SP) Processo 1001004-74.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Kleber Lopes Siqueira - Mauricio Baroni Bernardinetti - “Autor manifestar sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal”. - ADV: EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), DANYEL DA SILVA

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 883 Em razões de recurso ordinário, o reclamante assevera que "a os valores pagos ao reclamante. Vejamos: parcela recebida pelo reclamante a título de "direito de imagem", na No CETD 1: realidade, tratava-se de salário mascarado, em razão da a) de 15.01.2019 a 30.11.2019: somando-se o salário (R$ 3.000,00) habitualidade com que era paga", que "ao analisar os interro

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1439 exaustivamente utilizada” durante a contratualidade (fl. 145). De da equipe (Pje-Mídias, fls. 736/737). forma subsidiária, postula que apenas o excedente ao valor de 40% Muito embora a reclamada tenha alegado que a imagem do autor foi da remuneração seja reconhecido como verba salarial. exaustivamente utilizada durante a contratualidade, o seu preposto, Con

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 268 dos valores do FGTS, já que não há comprovação nos autos de com o valor pago a título de direito de imagem (R$ 3.000,00) chega- qualquer depósito na respectiva conta vinculada e, finalmente, b) se ao montante de R$ 6.000,00, sendo que 40% desse valor Descabe a aplicação da multa disposta no art. 467 da CLT, eis que corresponde a R$ 2.400,00. Assim, o valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4990 94 ADV: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA (OAB 11218/MS) ADV: NELSON KUREK (OAB 21182/MS) NOTA DE CARTÓRIO: intima-se as partes para ciência da certidão de fls. 1021. Processo 0828572-85.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812170-31.2018.8.12.0001) - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Autor: William Jesus de Almeida - Réu: C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4139 Processo 0800065-26.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum - Direito de Imagem Autora: Solange Aparecida Catelan - Réu: Município de Deodápolis ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS) ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS) ADV: EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR (OAB 17560/MS) Intimação das partes sobre a sentença de f

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 680 Ressalto, aqui, por oportuno, que não foi o autor (atleta profissional) quem firmou com o Clube o contrato de "Cessão de Direito de Assim, não verifico a existência de nenhuma tipo de irregularidade Imagem". no contrato de "Cessão de Direito de Imagem", inclusive no que diz respeito aos valores ajustados. O Clube teve a cautela de juntar as Analisando os autos, con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4990 93 ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) NOTA DE CARTÓRIO: intima-se as partes para ciência da certidão de fls. 671. Processo 0827514-52.2018.8.12.0001 - Monitória - Cheque Autor: Incol-lub Industria e Comercio Ltda. ADV: PATRICIA BUENO ALEIXO (OAB 433974/SP) ADV: REINALDO ANTÔNIO ALEIXO (OAB 82662/SP) Intime-se o autor para realiz