Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 948 sua imagem, voz e apelido desportivo de atleta profissional, e por reconheceu a natureza remuneratória do direito de imagem e se isso receberia R$40.000,00 mensais, valor idêntico ao respectivo impôs condenação ao pagamento de diferenças a esse título. No salário previsto no contrato de emprego. recurso de revista, o Reclamado afirma que o direito de imagem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2072 Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 1001928-53.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - P.H.B. - Banco Santander - Nota do Cartório: Fls.777/790. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao Apelado para Contrarra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2072 Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 1001928-53.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - P.H.B. - Banco Santander - Nota do Cartório: Fls.777/790. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao Apelado para Contrarra

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 549 Para iniciar a solução da controvérsia, cabe distinguir o direito de Do não conhecimento do recurso do reclamado, com relação à arena, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.615/98, pago aos atletas entrega de documentos, sob pena de multa, por falta de profissionais em razão da veiculação da sua imagem, associada ao interesse jurídico processual, suscita

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Além disso, o extrato bancário juntado pelo autor (Id. 83f12d1) 11087 de clube de terceira divisão, não ganha apenas R$1.000,00. revela pagamento de salário pelo reclamando em 20.12.2020. Também foi juntado aos autos o contracheque de dezembro/2019 O direito de imagem, conhecido também como direito de arena é (abb5b56) e o documento denominado de “Pré contrato de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4992 Processo 0831975-62.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812170-31.2018.8.12.0001) - Procedimento Cível - Direito de Imagem Autor: Braz Devair Martins de Moraes - Réu: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) ADV: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA (OAB 11218/MS) ADV: NELSON K

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 874 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VOTO DIREITO DE IMAGEM ILEGITIMIDADE ATIVA. CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. QUESTÃO DE ORDEM O réu argúi a legitimidade do autor para figurar do polo ativo da demanda, pois o "cont

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 822 remuneração do atleta, como não havia nenhuma campanha utilizando a imagem do Reclamante, resta comprovado que os valores pagos a título de direito de imagem tinha como requisito PROCESSO n.º 0000332-52.2022.5.10.0111 - RECURSO burlar a legislação trabalhista" (fls. 03). Requereu que o valor total ORDINÁRIO - RITO SUMARÍ

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 14512 Quanto à remuneração alegou que recebia R$ 5.000,00, sendo R$ Intimado(s)/Citado(s): - JOSE RODRIGUES PINTO NETTO - MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE 3.000,00 de salário e R$ 2.000,00 de direito de imagem. No contrato apresentado consta salário de R$ 1.500,00, sendo que o reclamado junta os recibos dos meses de julho, agosto e setembro de 2016 com salário base de R$ 3.

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3249 explorar ou não a imagem do reclamante, por certo que diante do 18/11/2011). contrato de cessão de direito de imagem, ainda que fosse "RECURSO DE REVISTA - DIREITO DE IMAGEM - NATUREZA considerado válido, o que se constata é que a reclamada não prova JURÍDICA - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. A renda auferida alguma de exploração comercial da imagem do reclam