Poder Executivo ● 23/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0410041-1/2020 ELISAMA MARIA XAVIER DE LIRA 303.541-7 1º 25/02/2020 0410373-0/2020 ERIVALDO DE ALMEIDA CHAGAS 303.548-4 1º 09/02/2020 0410003-8/2020 GENILDA LOPES 303.308-2 1º 28/02/2020 0410026-4/2020 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 303.310-4 1º 05/03/2020 0410051-2/2020 HELTON FERNANDO DA SILVA 302.776-7 1º 13/04/2020 0409892-5/2020 JAKSON PEREIRA ALVES 303.611-1 1º 28/02/2

Poder Executivo ● 17/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5146 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, e os Arts. 30, Inciso II, 32 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ES

Poder Executivo ● 24/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000005354817-14 TATE 00.954/16-0. AUTUADA: M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. CACEPE: 0541444-00. ADVOGADO: LEONARDO AVELAR DA FONTE, OAB/PE 21.758 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0016/2017(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS-FRETE. TRANSPORTADORA NÃO CREDENCIADA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MULTA. 1 – O auto

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 243/2017 “ANEXO 1 DA P

Poder Executivo ● 21/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000004824841-45 TATE Nº 01.121/16-2. IMPUGNANTE: GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CACEPE: 0356004-03. CNPJ: 08.830.874/0001-88. ACÓRDÃO 4ª TJ 136/2017(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SEF. ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIAM SER CONSIDERADOS DOCUMENTOS FÍSICOS

Poder Executivo ● 07/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000009667153-41. TATE: 00.231/17-7. AUTUADA: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A CACEPE 0341321-71. ADVOGADO (A): ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB/SP Nº 168.002) RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA ACÓRDÃO 1TJ N.º 0065/2017(13). EMENTA: DENÚNCIA DE SALDO CREDOR INEXISTENTE TRANSPORTADO INDEVIDAMENTE PARA REDUZIR O SALDO DEVEDOR DO ICMS. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO SALDO PELA DEFESA. IM

Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. Transportadora Itamaracá Ltda. Rodotur Turismo Ltda. Rodotur Turismo Ltda. Cidade do Recife Transportes S/A Empresa Metropolitana S/A Transportadora Globo Ltda. Mobibrasil Expresso S/A Empresa Pedrosa Ltda. José Faustino e Companhia Ltda. Transcol Transportes Coletivos Ltda. Viação Mirim Ltda. Expresso Vera Cruz Ltda. 0195894-17 0169433-25 0146715-81 0571246-71 0324965-40 _______ _______ 0

Poder Executivo ● 15/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo consequentemente tal ato não preencheria os requisitos de certeza e liquidez do crédito tributário. Se o próprio fisco postula a nulidade da autuação, face aos argumentos expostos na peça defensória, é de se reconhecer a nulidade da autuação, face a não observância de requisito legal indispensável para caracterizar a infração, na forma prevista no art. 142 do CTN. Por imposição do Art. 28 da Le

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 • 415; Alexandre Silva De Andrade 011955 - Rn • 416; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 397, 398; Alexandre Vieira Ferreira 009648 - Pb • 41; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 122; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 15; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 90; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 143; Altamar Cardoso Da Silva

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “ESTORNAR” O INDEVIDO DÉBITO, O AJUSTE SINIEF 09/2007, EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, AUTORIZOU A NOTA FISCAL DE ANULAÇÃO, SENDO QUE AO CALCULAR O CRÉDITO PRESUMIDO DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS CRÉDITOS COM CFOPS DE “ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE”, CONFORME REGISTRADO NO LIVRO RAICMS/2016 E 2017.TAL FATO É RECONHECIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE AUTUA