Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1735 prolator da decisão de primeiro grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). 2. No caso concreto, considerando que não foi juntado nenhum documento que comprove a situação de miserabilidade (Exemplos: declaração de imposto de renda, holerite e/ou certidão do cartório de imóveis de que não possui bens), co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4166 Processo 1000923-47.2021.8.26.0204 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Joao Paulo Alves da Silva Banco Bradesco S.A. - - BANCO ITAUCARD S/A - - Nu Pagamentos S/A - - Banco CSF S/A - Vistos. Ciência das decisões dadas em sede de agravo de instrumento (fls. 609/619 e 620/631). Em termos de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1660 bloqueados nos autos e nada mais sendo requerido, cumpra-se o item 3 de fls. 291, aguardando-se eventual provocação no arquivo. Int. Campinas, 21 de setembro de 2020. - ADV: EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP) Processo 1023385-16.2017.8.26.0114 - Execução de Título Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 410 título de “Mestre na área a que concorre ou na área da Educação” (fls. 131). Assim, reanalisando os argumentos do autor, porque o Edital exige que o mestrado seja em área da Educação e o Mestrado em Matemática não preenche tal requisito, já que deveria, para fazer jus à pontuação, ser “mes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Nos termos dos artigos 320 e 321, do novo Código de Processo Civil, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, junte aos autoscópia integral de seu processo administrativo PROTOCOLO 1613308097, indispensável para apreciação do pedido inicial. Acerca da comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ou seja, o exercício da atividade sob condições ambientais nocivas, é feita mediante a apresentação de formulário p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA ANISTIA JÁ APRECIADA E REJEITADA. PRELIMINARES REJEITADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO DECRETADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.1. A denúncia não está eivada de inépcia, até porque preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e propiciou aos acusados o oferecimento de defesa com a amplitude que é garantida pela CF/88.2. A períc