Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2567 conversão. 3. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 335 documentos 45 dias após a publicação desta decisão. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP), RAFAEL MENDONÇA DE ANGELIS (OAB 306527/SP) Processo 0011851-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1775 Processo 1004093-22.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Flavio Douglas Mantone Lino - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado por FLÁVIO DOUGLAS MANTONE LINO em face de BANCO BRADESCO S.A nos termos do artigo 487, I do CPC. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2051 sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2117 meio de peticionamento eletrônico vide Art.1.262 das NSCGJ do TJSP e Comunicado Conjunto nº605/2019 DJE de 04/04/2018, p.4). 9. Vindo aos autos o(s) laudo(s), abra-se vista às partes para que se manifestem “em memoriais”, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (Artigo 477, §1º, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4251 residencial na Rua Otavio Fantini, 122, Bairro Nova General, Município de General Salgado, CEP 15300-000 Beneficio: AuxílioDoença RMI: 100% do salário de benefício, a ser calculado pelo INSSDIB: 03/03/2021 (fl. 39) DCB: 12 (doze) meses, contados a partir da data de realização da perícia (05/10/2021)RMA: a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. IRPF. ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDA. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.1. Segundo o entendimento unânime do STJ, o atraso na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física constitui infração de caráter meramente formal, sem qualquer vínculo com o fato gerador do tributo, razão por que tal circunstância não está albergada pela regra esculpida no art. 138 do CTN, sendo devida, pois, a multa moratória.2. Precedentes do STJ (RESP 576637/PR, Rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2841 432 Processo 1020330-74.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Johny Pereira dos Santos - Trata-se de pedido de antecipação da tutela em ação declaratória de nulidade de ato jurídico, por meio do qual busca(m) a(s) parte(s) autora(s) a antecipação da tutela para sejam suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 804 devedores sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Desnecessidade da avaliação determinada pelo Juízo para fins de leilão, prestando-se como valor dos direitos aquilo que foi pago pelos devedores ao credor fiduciário, conforme informação constantes dos autos - Precedentes deste Tribunal neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1178 Processo 1001415-15.2021.8.26.0309 - Dúvida - Registro de Imóveis - Thiago Reis Augusto Rigamonti - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter a negativa do registro, devendo ser complementado o valor do imposto de transmissão. Transitada em julgado, cumpra-se o artigo 203 da Lei de Reg