Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 893 reclamante à posse no cargo de técnico em eletrotécnica e subjetivo à nomeação face a contratação de terceirizados para determinou sua contratação, face a aprovação no concurso público exercer a mesma função para a qual concorreu no certame público. regido pelo edital nº 01/2014. De início, cumpre colacionar a ementa do julgado proferido pelo Argumen

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 887 os pedidos formulados na inicial e reconheceu o direito subjetivo do Desse modo, deve esta Corte estabelecer se o autor tem direito reclamante à posse no cargo de técnico em eletrotécnica e subjetivo à nomeação face a contratação de terceirizados para determinou sua contratação, face a aprovação no concurso público exercer a mesma função para a qual co

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 452 contrata de forma precária trabalhadores sem o concurso público, de forma subsidiária... (...) Dos elementos que instruem os autos, causando prejuízo ao Erário, reconhecesse a responsabilidade verifico que não há qualquer violação à autoridade das decisões do subsidiária do 2º reclamado para responder em caso de Supremo Tribunal Federal suscitadas pelo o

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 Pública, na obrigação de fiscalizar as obrigações do contratado, não viesse a gerar essa responsabilidade, acaso demonstrada a 345 ICATU e MUNICÍPIO DE ICATÚ, para reconhecer o vínculo de emprego, a admissão em 01/02/2005, a dispensa sem justa causa culpa do ente público. No caso dos autos, não vislumbro, ainda que em 26/06/2011 e de forma perfunctória, próp

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2994/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho "Ao declarar a constitucionalidade do referido § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, a Corte consignou que se, na análise do caso concreto, ficar configurada a culpa da Administração em fiscalizar a execução do contrato firmado com a empresa contratada, estará presente sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas não adimplidos. Em outras palavras, vedou-se, apenas, a t

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho desaparecem do cenário jurídico e mesmo do mundo fático. E ficam com um débito trabalhista enorme. O que ocorre, no caso? Está claramente configurada a culpa in vigilando e in eligendo da Administração" (destaquei). Destaco precedentes desta Corte, exarados em sede de reclamação, nos quais resultou afastada a alegação de afronta à ADC 16, porquanto não caracterizada a automát

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 acessoaoporto/ que%c3%a9ISPSCode/tabid/180/language/ptBR/Default.aspx. Acesso em 23/10/2014): Os atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001 marcaram o mundo. Todos se lembrarão desta data por razões diversas. No setor marítimo, idéias correntes foram potencializadas e novas matérias foram apresentadas “pós 11 de setembro”. Dentre elas, talvez, aquela

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000399-74.2019.815.0000. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Alemberg Silva Goncalves Junior. ADVOGADO: Arthur da Silva Fernandes Cantalice. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídios triplamente qualificados. Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal. Pronúnc

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 DE ABSOLVI—O. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS V-TIMAS. CONDENA—O QUE SE MANT-M. RECONHECIMENTO DE CRIME -NICO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE V-TIMAS. APLICA—O CORRETA DO CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. (...) No cotejo entre a fala do acusado, isento de compromisso e de produz