Caderno único ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Sem Julgamento) 14218 - Anulação de Sentença (Registro Sem Julgamento) 385 - Com Resolução do Mérito 196 - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença 198 - Acolhimento de Embargos de Declaração 200 - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 202 - Decretação de falência 208 - Não-Decretação de Falência 210 - Concessão 442 - Segurança 443 - Habeas corpus 444 - Habeas data 445 - Mandado de injunção 12032 - Exequatur 12041 - Recuperação judicial 12475 - Habeas C

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 283 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0003582-10.2020.8.14.0012 Participação: RECORRENTE Nome: SIMAO FARIAS DUARTE Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO LIMA BUENO OAB: 21306/PA Participação: ADVOGADO Nome: MAURICIO LIMA BUENO OAB: 25044/PA Participação: RECORRIDO Nome: JUSTIÇA PUBLICA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURAD

Publicações Judiciais ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 23 de abril de 2014. 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0009168-04.2010.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER INTERESSADO :

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1520 0001605-68.2020.8.05.0000 Recurso em Sentido Estrito Comarca: Salvador Recorrente: Luciano Pereira Juriti Defensor Público: Murillo Manoel Rocha Bahia Menezes Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Jader Santos Alves Relator: Soraya Moradillo Pinto Decisão: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Unânime. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 948 APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PELO RITO COMUM. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS MILITARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Trata-se de Ação pelo Rito Comum co

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: RONIA LOURENÇO DE LIMA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485 III CPC. RAZÕES DISSOCIADAS. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL E DO ADVOGADO. 1. Não se a

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 5441227.61.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Tendo em vista que o não conhecimento em parte da exceção de pré-executividade, bem como a rejeição da parte restante não implicaram em extinção do feito executivo fiscal, incabível a con

Publicações Judiciais ● 09/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO Ano XIII – nº 4 – Porto Alegre, terça-feira, 9 de janeiro de 2018 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0016/2018 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000099-81.2007.4.04.7014/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0588023.51.2008.8.09.0067 do feito por inércia, oportunos os arestos deste egrégio Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. Uma vez cumpridas das formalidades processuais consubstanciadas na intimação pessoal da parte, bem como a intimaç�

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Não restam dúvidas, pois, que, para a decretação da extinção do processo por abandono, é indeclinável a intimação pessoal da parte, não bastando a do seu patrono feita através do Diário da Justiça Eletrônico, uma vez que o objetivo da lei é a de, através desta exigência, suprir exatamente eventual desídia do representante judicial. Da análise dos auto