Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 R PREVENTIVA DA SENTENCIADA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE. 3 DO SENTENCIADO JEAN VITOR PEREIRA D A SILVA: 3.1 EM RELACAO AO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORM E SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO . RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVIST

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ALTAMENTE DANOSAS, VEZ QUE UMA VIDA HUMANA FOI COVARDEMENTE CEIFA DA E RETIRADA, DE FORMA BRUTAL, DO SEIO DA COMUNIDADE E DOS FAMIL IARES; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 20 (VIN TE) ANOS DE RECLUSAO. AUMENTO EM 1 (UM) ANO, ANTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II,

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TE) ANOS DE RECLUSAO. AUMENTO EM 1 (UM) ANO, ANTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H (CONTRA MAI OR DE 60 ANOS FLS. 112), RESULTANDO EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RE CLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES E OUT RAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA. CONDENO O REU, AINDA

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. CONSIDERANDO TAMBEM A CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 GUEM AGIR CRIMINOSAMENTE, SAO TIPICOS DO DELITO PRATICADO. AS CIR CUNSTANCIAS DO DELITO, ENTENDIDOS COMO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS NA O PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO, TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECI E DELITIVA. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME SAO ADVERSAS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NA DA INFLUENCIOU NA CONDUTA PERPETRADA PELO

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ADV REQTE : 23795 GO - LUCIANA LILIAN CALCA VARA 23697 GO - VIVIANE VIEIRA MOTTA ADV REQDO : 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN DESPACHO : CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 05/10, PROVIDENCIO A INTIMACAO, VIA EXTRATAÇÃO - D.J, DA PROCURADORA DA PARTE REQUEREN TE PARA RETIRAR O ALVARA DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO COM VALIDADE PARA 60 DIAS.- AURILA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DERO ESTA CIRCUNSTANCIA NEUTRA. C) CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO D) PERSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REALIZADO POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE MODO A A FERIR QUALQUER FORMA DE CONCLUSAO SOBRE A PERSONALIDADE DO REU. C ONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. E) MOTIVOS: OS MOTIVOS SAO INERE NTES AO CRIME. CONSIDERO NEUTRA. F) CIRCUNS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 PLES CONDUTA, NAO EXIGINDO PROVA CONCRETA DA OFENSIVIDADE POTENCI AL, SENDO INDIFERENTE QUE A ARMA DESMUNICIADA ESTEJA (PRECEDENTES DO STJ E STF). 2 - (...). - TJGO, APELACAO CRIMINAL 192-07.2007. 8.09.0051, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 2 3/01/2014, DJE 1489 DE 19/02/2014. APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGA L DE ARMA DE FOGO. ESPINGARDA DESMUNICIADA.

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 RETANTO, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO C P (REINCIDENCIA). COM EFEITO, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO O ACUSA DO JA POSSUI OUTRAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO. PARA RECO NHECER ESTA AGRAVANTE UTILIZO A CONDENACAO PROFERIDA NOS AUTOS 20 1002655697 (TRANSITO EM JULGADO: 01.10.2013). DIANTE DISSO, AGRAV O A PENA EM 1/6 PASSANDO A DOSA-LA EM 5 (CI

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : REBECA MAYUANNE ALVES DA SILVA : MARCELO MARTINS DA SILVA : 37640 GO - CAMILLA MATSUURA DE LIMA 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ 36053 GO - AMANDA VALERIANO DESPACHO : DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS TA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O REU MARCELO MARTINS DA SILVA, BRASILEIRO, S