Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROP OLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VA LORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E D EVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME; 6 CIR CUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGA

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 80 DOS AUTOS QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECED ENTES CRIMINAIS; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NO S AUTOS PARA AFERI-LAS, SENDO NEUTRAS; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAP OLE O TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SEREM VALOR ADOS NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O P ROPRIO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEST

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 S NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNS TANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. MOTIVOS: NAO LHE SAO FAVORAVEIS, MAS SAO OS COMUNS AO CRIME DE RECEPTACAO, OU SEJA, OBTENCAO DE LUCRO FACIL; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATIC ADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TE

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 S DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, ATENTA A REGRA DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. POR SUA CULPABILIDADE QUE, AO REU AGIU DE FORMA VOLUN TARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO DIVERSO E NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO J URIDICO, EIS QUE TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FOR MA CONTRARIA. DESSE MODO, TENHO QUE A CUL

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO P OSSUI REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. QUANTO A CONDUTA SOCIA L E A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PAR A AUFERI-LAS. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIR CUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO PRATIC ADO NO AMBIENTE CIRCUNSTANCIAS DOMESTICO.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo Grande (MS), data da assinatura digital.DALTON IGOR KITA CONRADO Juiz Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORA 1A VARA DE PONTA PORA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000914-47.2015.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: VALMIR CHAMORRO E D I TA L COM PRAZO DE 15 DIAS A Dr.ª CAROLLINE SCOFIELD AMARAL, MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Porã da 5º Subseção Judiciária de MS, na forma da lei etc.

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 .) PREPONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDOA PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES. TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 62, INCISO I, DO CO DIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISOR IA EM 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE REC

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 S. AS CONSEQUENCIAS QUE NAO PODEM SER REDUZIDAS, PORQUE NAO HA CO MO RETIRAR TODA A DROGA QUE JA FOI COMERCIALIZADA E TODAS AS CONS EQUENCIAS DA VENDA DECORRENTES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO E LEVADO EM CONSIDERACAO, JA QUE NESTE CASO E O ESTADO E A SOCIE DADE, FIXO A PENA BASE EM SEIS (06) ANOS E 03 (TRES) MESES DE REC LUSAO. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANT

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO AR TIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, A REINCIDENCIA MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO PARA O PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE FIXO EM DEFINITIVO, EM FACE D A AUSENCIA DE ATENUANTE, NEM CAUSAS DE AUME

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 TES. OCORRENDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NA ALINEA C DO INCISO II DO ART. 61 DO CPB (RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMP OSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO), AGRAVO A PENA EM 5 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, FIXANDO-A NO PATAMAR INTERMEDIARIO DE 1 (UM) A NO E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENCAO. FIXACAO DA PENA 3 FASE EM NAO OCORRENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO D