Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUI CAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS MULTA , SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO N

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1989 permitindo que se fa?a uma avalia??o precisa e concreta a esse respeito. ?????????O motivo do crime foi a cobi?a e o lucro f?cil, raz?es ?nsitas aos crimes contra o patrim?nio. ?????????As circunst?ncias j? se encontram valoradas na fundamenta??o da senten?a, n?o havendo fator valorar no sentido de recrudescer a pena. ?????????As consequ?ncias do crime n?o s?o significativas, afinal, os bens subtra?dos

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1635 ilicitude e poderiam agir de modo diverso. Em s?ntese, os acusados praticaram fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhes reserva as devidas san??es penais. Em face do exposto, 1- Julgo procedente a pretens?o punitiva deduzida na den?ncia para condenar Ruan Rodrigues Ferreira pela pr?tica do crime tipificado no 157, ? 2?, II, do C?digo Penal, e Lucas Jovaldo Tavares Corr?a pelo c

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 AM VARIAS PESSOAS E DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONSEQUENCIAS QUE NA O EXTRAPOLAM O TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS SEM CONTRIBU ICAO PARA O CRIME. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORECE O REU, FIXO-LHE A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 08 ( OITO) MESES DE RECLUSAO. ASSIM, FIXO A PENA, RELATIVAMENTE AO DEL ITO DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO (ART. 157,

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 O A PENA 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUI CAO PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 121, DIMINUO A PENA EM 1/3. SEM CAUSA AUMENTO DE PENA. FIXO, POIS, A PENA AO ACUSADO, EM 08 (OITO) ANO S E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. *** RELATIVAMENTE AO DELITO CAPI TULADO NO ARTIGO 211 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE ALTA REPROVAB ILIDADE; ANTECEDENTES QUE SAO BONS; CONDU

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Procuradoria-Geral de Justiτa, Joana DÈArc CorrΩa da Silva Oliveira. 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 242479-62.2014.8.09.0113(201492424790) NIQUELANDIA DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA ABRAO AMISY NETO CRISTIANO MARQUES SAMPAIO ADV(S) : 41592/GO -DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : APELA╟�

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NR. PROTOCOLO : 267184-69.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 904 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILTON LOPES DA SILVA VITIMA : RAPHAELA JULIA MARTINS COSTA ALVES ADV ACUS : 22481 GO - SERGIO ROSA ADV VIT : 114679 MG - ALEXANDRE MORAES GALVAO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OC ORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 NR. PROTOCOLO : 427867-72.2013.8.09.0113 AUTOS NR. : 731 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO TIBURCIO DOS SANTOS ADV ACUS : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201304278675 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACA O PARA O DIA 08/03/2016, AS 17H30MINMIN. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. N IQUELANDIA-GO., 11 DE FEVEREIRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIM

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 99886-98.2017.8.09.0179 164 CARTA PRECATORIA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO LUIS FERNANDO MOREIRA RIBEIRO MARCIO DE SOUZA MEIRELLES ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES DESPACHO : SERRANOPOLIS 201700998867 D E S P A C H O EM CUMPRIMENTO A PRESEN TE DEPRECATA, DESIGNO O DIA 29.05.2017 , AS 1 6H45MIN. ,

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 VITIMA ADV ACUS : VALDEMAR ALVES PEREIRA JUNIOR : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 47807 GO - NILZANE SOUZA VIERA 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE 44610 GO - RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA 37950 GO - WELDER RIBEIRO XAVIER 10061 GO - JESUS TEREZA B