Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1167 posse), vender (negociar em troca de valor), expor ? venda (exibir para a venda), oferecer (tornar dispon?vel), ter em dep?sito (posse protegida), transportar (levar, conduzir), trazer consigo (levar consigo, junto ao corpo), guardar (tomar conta, zelar para terceiro), prescrever (receitar), ministrar (aplicar), entregar (ceder) a consumo ou fornecer (abastecer) drogas, ainda que gratuitamente (amostra

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2920 esp?cie. ???????????a.8) natureza e quantidade da subst?ncia entorpecente (art. 42 da Lei 11.343/2006: a droga apreendida, que, segundo laudo, foi POSITIVO para a subst?ncia qu?mica, vulgarmente conhecida como maconha (fl. 109). Ocorre que, como se disse em linhas atr?s, a grande v?tima quando se trata de crime de tr?fico de drogas ? a sa?de p?blica, a preocupa??o da lei de entorpecente ? evitar o risc

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3338 Coca?na, sem autoriza??o e em desacordo com a determina??o legal, pelo que n?o h? d?vidas quanto ao crime de tr?fico de drogas. ?????????Os policiais militares afirmaram em ju?zo, sob o crivo do contradit?rio e da ampla defesa, que as subst?ncias entorpecentes apreendidas foram encontradas em poder do denunciado, revestindo-se, pois, de inquestion?vel efic?cia probat?ria. ?????????Al?m disso, o pr?prio

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3051 DE LAUDO TOXICOL?GICO DEFINITIVO: FALTA DE PROVA, E N?O NULIDADE. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVA??O DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATA??O PROVIS?RIO ASSINADO POR PERITO QUANDO POSSUI O MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO. CASO DOS AUTOS. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Nos casos em que ocorre a apreens?o do entorpecente, o laudo toxicol?gico definitivo ? imprescind?vel ? demonstra??o da mate

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2926 pela qual deixo de valorar esta circunst?ncia; personalidade: n?o existem nos autos elementos plaus?veis para aferi??o da personalidade do acusado, raz?o porque deixa de valorar a presente circunst?ncia; dos motivos n?o se evidenciam elementos al?m daqueles exigidos para o tipo penal; as circunst?ncias n?o pesam em desfavor do acusado;?as consequ?ncias do crime s?o nefastas para a sociedade, muito embora

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1642 todos os mat?rias encontrados continham a substancia qu?mica, bem como, pelo auto de pris?o em flagrante, tudo corroborado com a confiss?o do acusado que admitiu a propriedade da droga para a venda (4:05 ? 4:29 interrogat?rio em ju?zo) ?????De outro lado, a AUTORIA delitiva tamb?m resta comprovada pelo auto de pris?o em flagrante; pela confiss?o do acusado (4:05 ? 4:29 interrogat?rio em ju?zo); pela ap

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2791 denunciados a pr?tica do crime previsto no art. 35, da Lei de Drogas, afirmando que os r?us associavamse com o intuito de comercializa??o de material entorpecentes. ???????Insta mencionar que para a configura??o do crime de associa??o para o tr?fico de drogas imp?e-se a conjuga??o dos seguintes elementos: (a) concurso necess?rio de pelo menos dois agentes; (b) finalidade espec?fica dos agentes voltada

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 REQUISITADA AS FLS. 44/47, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICI TANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA INVESTIGACAO. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ D E DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 30238-82.2013.8.09.0175 : 96 : ACAO PENAL : HUGO DE LEON SOUSA ALVES IZABELA CRISTINA ALVES NET

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 683 natureza e a quantidade da droga tamb?m foram utilizadas como fundamento para reduzir a pena em 1/3 (um ter?o), em face da incid?ncia da causa de diminui??o do ?4? do art. 33 da Lei n? 11.343/2006. Dessa forma, h? que se reconhecer que houve infring?ncia ao princ?pio do ne bis in idem, tendo em vista que essa circunst?ncia ou ? utilizada como vetor judicial ou como par?metro para redu??o da pena. Que

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 APLICA CAO DA PENA, PASSO A ANALISE DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: NAO HA MAUS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO REU; EM RELACAO A CULPABILIDADE , CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME , TENHO QUE ESTAS SAO INERENTES AO DELITO ASSIM, FIXO A PENA BAS E EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO JA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRI A, NAO HA ATENUANTES EM FAVOR DO REU