Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1895 configurada pela prisão antes da sentença condenatória transitada em julgado e pela inexistência de elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia dos autuados, de toda sorte, não vislumbro que deve ser convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva do acusado. A própria lei quando define a pena a ser aplicada ao delito já tem o condão de combater o crime em relação a

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1924 a pimenta para vender; QUE era comum comprar de qualquer pessoa o produto; QUE não exigem nota fiscal na hora da compra; QUE as sacas de pimenta eram costurados e colocados no lote; QUE quando vendida a pimenta chega através de outras pessoas e perguntam se compram, eles diziam que sim; QUE não iam buscar a pimenta, mas as pessoas tinham que levar; QUE chegavam sacas costuradas e amarradas; QUE não s

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2358 COMARCA DE CAPITAO POÇO - VARA ÚNICA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROCESSO: 0000769-38.2019.8.14.0014 FLAGRANTEADO(S): RAIMUNDO ELIVAN DA SILVA SOUSA, filho de Raimundo Gomes de Sousa e Creudina Ferreira da Silva, RG 7940043 PC-PA, nascido em 30/03/1996. CAP. PENAL PROVISÓRIA: art. 157, §2º., inciso II, do Código Penal DECISÃO Trata-se de comunicação de prisão em flagrante pela suposta prátic

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1897 comprovada uma vez que, apesar de o réu ter sido encontrado com a motocicleta utilizada na prática do delito, as testemunhas ouvidas em juízo: ANTÔNIO ALTOBELLE RODRIGUES DA SILVA, SOLANGE HELENA DA SILVA E SILVA, ADOLFO MARCELO DE SENA MONTEIRO, declararam que o réu não sabia que os dois adolescentes iriam praticar o delito. A própria vítima declarou, em seu depoimento, que o denunciado estava

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1927 utilizada na prática delituosa. Quanto a autoria do crime em relação ao denunciado, não restou comprovada uma vez que, apesar de o réu ter sido encontrado com a motocicleta utilizada na prática do delito, as testemunhas ouvidas em juízo: ANTÔNIO ALTOBELLE RODRIGUES DA SILVA, SOLANGE HELENA DA SILVA E SILVA, ADOLFO MARCELO DE SENA MONTEIRO, declararam que o réu não sabia que os dois adolescentes

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1892 no mato e quando os policiais verificaram o objeto era uma pistola calibre 765 e estava municiada; QUE tinha uma quantia em dinheiro de mais de um mil reais com o réu; QUE o réu disse que estava com arma para defender-se; QUE foi a primeira vez que viu o réu. O interrogatório do acusado não foi realizado, vez que o mesmo não foi localizado. Ao réu está sendo imputada a conduta prevista no artigo

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2837 desistência. Em que pese a parte requerida tenha sido citada, todavia, não apresentou contestação, pelo que fica dispensado o seu consentimento para que o autor formule pedido de desistência da ação (art. 485, §4º, do CPC). Por sua vez, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência.

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1989 saiu e passou a discutir com o cunhado da depoente; que pai e cunhado disseram que iriam se matar; que saíram para a casa do cunhado e o pai da depoente saiu para matar a depoente e sua mãe; que depois desse dia passaram a morar na casa do cunhado e avó da depoente mas depois retornaram para casa; que o balde partiu; que o acusado foi atrás da ofendida para saber do que era a intimação do fóru

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3110 Guimarães. Ação Penal ¿ Procedimento Ordinário n°: 0002029-53.2019.8.14.0014. Representante(s): Dr. CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - OAB/PA N° 18060 e THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO ¿ OAB N° 15502, INTIMAÇÃO: De ordem da Exma. Sra. Dra. Caroline Slongo Assad, Juíza de Direito titular desta Comarca de Capitão Poço, bem como com base no Provimento nº 0006/2009-CJCI, que aplica o Provimento n�

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3975 valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal da condenada. O réu não registra antecedentes criminais, frente ao disposto pelo art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, conforme certidão de antecedentes criminais (fl. 56). Poucos elementos foram colhidos a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la. Poucos elementos foram coletados sobre sua persona