Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho julgados de Turmas: Ag-AIRR-115100-23.2009.5.19.0005, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 09/08/2021; Ag-AIRR-3040-51.2013.5.02.0002, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 24/05/2019; Ag-AIRR-14713.2012.5.06.0002, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/06/2021; Ag-AIRR-242530.2015.5.02.0022, 5ª Turma, Relator Desembargad

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho por justa causa não assegura estabilidade ou garantia no emprego, não elidindo o direito potestativo do empregador de resilição contratual. O regulamento interno, quando tão somente consagra a necessidade de submissão a um comitê interno para apuração de irregularidades ou faltas cometidas pelo empregado, não garante a pretendida estabilidade. Ausente cláusula expressa que confere g

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Agravante Advogado Agravado Advogada Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho EPAMINONDAS DE SOUZA MENDES JUNIOR Dr. Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães(OAB: 25969-A/BA) ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE Dra. Camila Lemos Azi Pessoa(OAB: 16779-A/BA) Dr. Monica Palma Barbosa(OAB: 16869-A/BA) Dra. Renata Dorea Xavier(OAB: 26824 -A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE - EPAM

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido", não se aplica à hipótese dos autos, porquanto não se trata de insuficiência do recolhimento do preparo recursa l, mas sim de re

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho trabalho em favor do tomador de serviços. Caso não se desonere desse encargo, deve arcar com as parcelas da condenação em caráter subsidiário. Pontue-se que o dever de fiscalização está até mesmo expresso, por exemplo, no art. 67, caput, e § 1º, da Lei de Licitações. É importante destacar que esse novo posicionamento da SBDI-1 do TST se coaduna com a natureza das parcelas devi

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000422-54.2016.5.05.0032 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro Agravante MARCIO ANTONIO VALENCA BOVE Advogado Dr. Bruno Valter Santos Araujo(OAB: 33762-A/BA) Agravado MUNICÍPIO DE SALVADOR Procuradora Dra. Camila Lemos Azi Pessoa Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO ANTONIO VALENCA BOVE - MUNICÍPIO DE SALVADOR Trata-se de agravo de instrument

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000805-40.2017.5.05.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Agravante MUNICÍPIO DE SALVADOR Procurador Dr. Denis Azevedo Procuradora Dra. Camila Lemos Azi Pessoa Agravado ROSENICE SOUZA DE ALMEIDA Advogado Dr. Antônio José Assunção Godinho(OAB: 41095-A/BA) Agravado VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI Advogado Dr. Emanoel Robson

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 370 REQUERENTE: MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES Advogado(s): CAMILA LEMOS AZI PESSOA (OAB:BA16779) REQUERIDO: JOANA D ARC BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES, superintendente da ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, qualificada na inicial, requereu a AÇÃO DE INTERDIÇÃO de JOANA D’ARC BAHIA, alegando que “É

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho INTERVENÇÃO ESTATAL EM HOSPITAIS. Em razão do caráter uniformizador da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, torna-se prudente determinar o prosseguimento do agravo de instrumento, para melhor análise sobre a tese do reclamante em relação à contrariedade à Súmula 331, V, do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/