Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 Nº 2012.01.1.156880-7 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: EDIVANIO CHAVES ARAUJO RODRIGUES. Adv(s).: GO029580 Victor Gustavo Carvalho Carmargo Godoi. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia da Rocha, DF029195 - Marcelo de Oliveira Soares, Proc(s).: 29195 - PR-NAO INFORMADO. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se decurso de prazo para cumprimento do det

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Nº 2012.01.1.103808-7 - Obrigacao de Fazer - A: LUCAS GODOY DE CARVALHO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS. Adv(s).: DF004764 - Joao Tadeu Severo de Almeida Neto, DF013947 - Vitor Hugo Pereira de Oliveira, DF030791 - Igor Barquette Severo de Almeida. A: EDUARDO MELO REBOUCAS. Adv(s).: (.). A: LARISSA STEFANE VIEIRA RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: ANA CA

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Nº 0701254-25.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: RUTH DE ANDRADE SOARES. Adv(s).: DF27016 - MILENA GALVAO LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0701254-25.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: RUTH DE ANDRADE SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/

Caderno único ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de agosto de 2014 dependência do Hospital Regional de Santa Maria declinados na petição inicial, com exceção dos cinco ventiladores já devolvidos, assim como para condenar o requerido ao pagamento a título de reparação material no valor correspondente a R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais) por mês entre 22/04/2011 e 06/02/2012 e a R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) entre 07/02/2012

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 JULGAMENTO Nº 123217-3/12 - Ordinaria - A: RENALDO ALEX DE SOUZA. Adv(s).: DF033223 - FILIPE DE AZEVEDO LEVINO. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022080 - FABIO OLIVEIRA LEITE. Diante do exposto, resolvendo o mérito, com apoio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Distrito Federal a pagar ao autor, Renaldo Alex de Souza, o adicional noturno r

Caderno único ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.107759-2 - Indenizacao - A: SANDRA REGINA FIUZA DE SOUZA. Adv(s).: DF015449 - Sandra Regina Fiuza de Souza. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF024614 - Bernardo Sampaio Marks Machado. R: CASCOL COMBUSTIVEIS P/ VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF029301 - Raquel de Castilho. registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 01 de outubro de 2013. GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA J

Caderno único ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2012 Nº 87647-4/12 - Acao de Conhecimento - A: PAULO CESAR PEREIRA DE MENDONCA. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004212 - Almir Nogueira. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55,

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de maio de 2015 ADI 4425/DF a correção monetária dos valores devidos pela Fazenda Pública deve ser feita pelo IPCA. Não obstante, tendo em vista o decidido pelo egrégio STF na Medida Cautelar na Reclamação n.º 18.911-DF, enquanto não houver a modulação de efeitos na referida ADI, os juros e a correção monetária devem ser calculados pelo índice utilizado para remunerar os depósitos em caderneta de poupança

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em razão dos danos morais suportados valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da presente decisão; Apó

Caderno único ● 09/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de outubro de 2008 I, do CPC).Em preliminar, a ré sustenta ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide. Argumenta ser mera comerciante de bens cujos fabricantes são perfeitamente identificados, razão pela qual não deve ser considerada responsável solidária. A alegação não deve prosperar. Primeiro porque a situação reclama a responsabilidade solidária (arts. 7, parágrafo único, e art. 25, § 1º), haja vista trat