Caderno único ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2012 os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Então, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 19/10/2012 às 11h50. André Silva Ribeiro , Juiz de Direito Substituto

Caderno único ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2012 subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, tratando-se

Caderno único ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2012 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição da RPV/Precatório (20100020178635AGI, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 19/01/2011, DJ 31/01/2011 p. 143 ; 20100020177491AGI, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 26/01/2011, DJ 04/02/2011 p. 74 ; 20100020157018AGI, Relator NÍVIO GERALDO GONÇALVES, 1ª Turma Cí

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 SENTENCA Nº 85550-9/12 - Indenizacao - A: EDMUNDO CARDOZO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF024614 - BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO. "... JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais i

Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 PEDIDO. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Durante a vigência da Lei distrital nº 540/93 era prevista a Gratificação de Ensino Especial - GATE - ao professor que ministrava aulas em turmas com atendimento a alunos portadores de necessidades educativas especiais. A Lei distrital nº 540/93 foi revogada pela Lei distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de maio de 2015 não pode ser transferido para o proprietário do bem (seguradora), por conta da restrição que pendia sobre o bem. Ressumada a responsabilidade civil do segundo réu, sua obrigação de reparar os prejuízos causados encontra ressonância no art. 186 do Código Civil. Segundo ressai dos autos, os prejuízos de ordem material importaram em R$ 951,18 (novecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), c

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 aos agravantes no percentual máximo, de 20%. Oficie-se, informando o teor da presente decisão ao MM. Juiz de primeiro grau. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. P. I. SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Desembargador N. 0708839-11.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ARLEY ALVES DE OLIVEIRA. A: JOAO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR. A: JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO. A

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Nº 2014.01.1.135410-2 - Procedimento Comum - A: MARCIA MAGALHAES. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida Teixeira, - 20140111354102. Nos termos da Portaria 02/2013 - 1ª VFP/ DF, fica o(a) advogado(a) Dr(a). VICTOR MENDONÇA NEIVA OAB/DF 15682, intimado(a) a restituir os autos no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perder a v

Caderno único ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015 do débito. Com o retorno dos autos, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante a que foi condenada, sob pena de sujeição à multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2015 13:33:16. MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juíza

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 RESTRIÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CABÍVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. Restando incontroverso nos autos que o consumidor teve o seu cartão magnético indevidamente bloqueado nas funções de saque e débito automático em conta-corrente causando-lhe constrangi