Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 14 funcionário público. Depoimentos policiais convergentes e harmônicos. Relevante valor probante. Recurso conhecido e desprovido. - Se a negativa de autoria é isolada e destoante das demais provas produzidas na instrução criminal, não remanescendo dúvida acerca da responsabilidade do apelante pelo bem encontrado em sua posse, não conseguind

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO NECESSÁRIA. SUMULA 443 DO STJ. REFORMA IMPERIOSA. Provimento parcial do apelo. Pacífico é o entendimento que, em crimes contra o patrimônio, o reconhecimento que a vítima efetua de seu agressor recebe fundamental importância para a configuração da autoria e materialidade delitiva, dada a sua importâ

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 12 dispõe que a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO E, DE OFÍCIO, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 publicação em cartório da sentença condenatória, ocorrida no dia 10/01/2011 (f. 349), e até a presente data decorreu lapso temporal superior a 08 (oito) anos, ocorrendo, assim, a prescrição superveniente da pretensão punitiva, sendo imperiosa a extinção da punibilidade do apelante, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 TO NA HIPÓTESE DE CRIME DE ROUBO COMETIDO COM USO DE ARMA DE FOGO, COMO NA HIPÓTESE. “ABOLITIO CRIMINIS” INEXISTENTE. PERSISTÊNCIA DO AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO), COMO PROCEDIDO PELA SENTENCIANTE. 2. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A materialidade e a autoria delitivas, mesmo não sendo objet