Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Defiro o pedido de consulta de bens e ativos financeiros do devedor nos sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD. Feita a pesquisa, aguarde-se o retorno das

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 material vertente à relação processual submetida ao crivo do Judiciário. No caso dos autos, percebe-se que a certidão juntada aos autos no id (19835570), comprova a alteração do nome empresarial da empresa Reborn TI para Estudei Soluções de Tecnologia Ltda ?ME e que a mesma permaneceu com o mesmo número de CNPJ. Quanto aos e-mails trocados entre a parte autora e a parte ré, restou evidenciado o

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 para deferimento de citação por edital. Ressalto que a mera indicação sem a devida comprovação não obstará a extinção do processo. Nesse sentido segue a jurisprudencia: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ENDEREÇOS DIVERSOS. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. VERIFICAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. 1. Em face da existência de diversos e

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 AREsp 297.647/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 31/03/2014. [8] Lei Complementar nº. 109/2001. Art. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante. Parágrafo único. Ao p

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 Nº 2015.01.1.009253-9 - Procedimento Comum - A: RHEMZO CARLOS PEIXOTO KROEFF. Adv(s).: DF013362 - Gilvan Cesar da Silva. R: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. Adv(s).: SP156844 - Carla da Prato Campos. Certifico que os autos retornaram do E.TJDFT para esta Serventia em 06/07/2016. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado no presente feito ocorreu em 28/06/2016. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), no prazo de

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 21/09/2016 às 19h02. Verônica Torres Suaiden,Juíza de Direito Substituta . Nº 2009.01.1.053886-3 - Revisao de Contrato - A: VERA LUCIA FIUZA LIMA. Adv(s).: DF02343A - Rodrigo Danie

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 de 10 meses desde o ajuizamento da ação e que, até o momento, não houve a perfectibilização da relação processual com relação a todos os réus. Assim, embora ainda não se tenha maiores esclarecimentos por parte da empresa ré, a delonga injustificada do andamento do feito prejudica demasiadamente os autores, em especial diante do interesse de fechamento da unidade franqueada. Ademais, é leg�

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta-se, ainda, a parte ré de que

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 Cumprida a determinação de fl. 183, DEFIRO o pedido de fl. 179/780. Promova-se a penhora de créditos da executada em poder de terceiros, mediante a intimação, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que os terceiros devedores da executada, MARIA SALETE COSTA MOREIRA e ELCIMAR MOREIRA OLIVEIRA, qualificados à fl. 180, para que não paguem as parcelas por eles devidas à executada S�

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 MOURA BRITO, ALVARO SAMPAIO FILHO, JOAO PEDRO DE SALLES BARRADAS, RANILSON BEZERRA DINIZ, ATAUALPA MORAIS ALVES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por ABADIO FERREIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA. O presente cumprimento de sentença tem por objeto obter o ressarcimento de valores supostamente cobrados de forma indevida pelo Banco, após ter sido efet