Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2873 feita a cobrança, aguarde-se resposta pelo prazo de 90 dias. Caso decorra o prazo ora assinalado ainda sem resposta, tornem conclusos. Ciência às partes. - - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DF) Processo 1014500-40.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson de O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mantêm a possibilidade de aposentadoria proporcional, observados o requisito etário e o período adicional de contribuição (denominado pedágio). VII - Cabe ao segurado a escolha entre as aposentadorias proporcional e integral, com reflexos na renda mensal inicial do benefício. VIII - Aposentadoria por tempo de serviço é irreversível e irrenunciável, conforme artigo 181-B do Regulamento da Previdência Social, incluído pelo Decreto nº 3.265/99. Afastada possibilidade de substituição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mantêm a possibilidade de aposentadoria proporcional, observados o requisito etário e o período adicional de contribuição (denominado pedágio). VII - Cabe ao segurado a escolha entre as aposentadorias proporcional e integral, com reflexos na renda mensal inicial do benefício. VIII - Aposentadoria por tempo de serviço é irreversível e irrenunciável, conforme artigo 181-B do Regulamento da Previdência Social, incluído pelo Decreto nº 3.265/99. Afastada possibilidade de substituição

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a parte autora a atualização do saldo de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Alega a parte autora a inconstitucionalidade da utilização da TR, e requer sua substituição pelo INPC ou, alternativamente, o IPCA, ou, ainda, outro índice a ser arbitrado por esse Juízo. A Caixa Econômi